“Bento em Páscoa” pode se tornar evento oficial do município
(Imprensa – 23/07/2015) – Dois projetos de lei, quatro de resolução, duas emendas e um recurso estão na pauta de votação da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Bento Gonçalves desta segunda-feira (27), que tem início às 18h. Uma matéria foi protocolada pelo Poder Executivo e oito são de autoria parlamentar.
A primeira matéria presente na Ordem do Dia é o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 102/2015, de autoria do Executivo municipal. A proposta visa modificar o Anexo I da Lei Municipal nº 5.462/2012, que dispõe sobre o calendário oficial de eventos de Bento Gonçalves, incluindo o evento “Bento em Páscoa” no mesmo. Segundo a justificativa da matéria, a festividade, que teve sua segunda edição em 2015, “apresenta repercussão regional, contribuindo significativamente para o fomento do turismo no município, uma vez que movimenta a economia municipal e promove o embelezamento da cidade através da decoração voltada para a Páscoa”. O projeto tramita em regime de urgência e deve ser apreciado em votação única.
Em seguida, os vereadores devem apreciar o PLO nº 91/2015, de autoria do líder de governo na Câmara, vereador Moisés Scussel Neto (PMDB). A proposta, que vai à primeira votação após receber dois pedidos de vistas, visa instituir o programa Farmácia Solidária no município, que tem o objetivo de “fornecer gratuitamente medicamentos à população de baixa renda e aos idosos” por meio da “arrecadação de sobras medicamentosas não vencidas junto à população e sua subsequente distribuição pelas unidades básicas de saúde”.
Contudo, antes de votarem o projeto, os vereadores deverão apreciar duas emendas modificativas ao mesmo, de autoria do vereador Professor Clemente (PDT). Ambas foram aprovadas em primeira votação na sessão do dia 13 de julho e vão agora para a segunda e terceira votações. A primeira delas, a Emenda nº 27/2015, modifica o artigo 8º da proposta, ao acrescentar que os medicamentos vencidos que eventualmente forem doados ao programa, além de poderem ser encaminhados para incineração, também poderão ser destinados ao aterro sanitário. Já a Emenda nº 26/2015 acrescenta o inciso IV ao artigo 5º do projeto, o qual estabelece que as unidades básicas de saúde deverão elaborar um “relatório indicando as condições de armazenamento do medicamento na residência ou outro local”.
Já o Projeto de Resolução nº 16/2015, de autoria do líder da bancada do PT na Câmara, vereador Moacir Camerini, tem por meta instituir a tradução simultânea em Língua Brasileira de Sinais (Libras) nas transmissões das sessões plenárias e demais atividades legislativas da Casa na TV Câmara Bento (no canal 16 da NET). De acordo com a justificativa da proposta, a iniciativa garantirá “a inclusão social dos deficientes auditivos”.
Por sua vez, o Projeto de Resolução nº 19/2015, de autoria da Mesa Diretora da Câmara e subscrito por 16 parlamentares da Casa, concede Portaria de Louvor e Agradecimento ao CTG Gaudério Serrano, “pela passagem dos 50 anos de dedicação às tradições gaúchas e pelos relevantes serviços prestados à comunidade bento-gonçalvense”.
Outros dois projetos de resolução tratam da concessão de licença e diárias a parlamentares que participarão da Marcha dos Vereadores, evento que será realizado em Brasília pela União dos Vereadores do Brasil (UVB) entre os dias 17 e 21 de agosto. Enquanto o Projeto de Resolução nº 22/2015 se refere aos vereadores Moisés Scussel Neto e Márcio Pilotti (PMDB), que também é primeiro secretário da Casa, o Projeto de Resolução nº 23/2015 diz respeito aos vereadores Professor Clemente e Valdemir Marini (PT).
Por fim, deve ser apreciado um recurso que pede o reexame dos fundamentos que levaram um projeto de lei a ter sua tramitação rejeitada pela Presidência da Casa. O Recurso nº 3/2015, protocolado pelo vereador Moacir Camerini, solicita que o PLO nº 42/2015, de autoria do mesmo parlamentar, volte a tramitar na Câmara. O projeto tinha por objetivo obrigar a Secretaria Municipal de Saúde a “publicar, no site oficial da Prefeitura Municipal de Bento Gonçalves, a relação de medicamentos existentes, daqueles em falta, o local onde encontrá-los e a previsão de recebimento dos mesmos na Rede Municipal de Saúde''. A proposta foi arquivada pela Presidência da Câmara no dia 8 de junho, conforme o que determina o parágrafo único do artigo 91 do Regimento Interno da Casa. Segundo o texto, “toda a proposição que receber parecer contrário a sua aprovação pela Comissão Técnica Permanente de Constituição e Justiça, pela maioria de seus membros, e pela Assessoria Jurídica do Poder Legislativo, por não atender os princípios constitucionais, será automaticamente arquivada pelo Presidente da Câmara Municipal”.
Tanto o recurso como os quatro projetos de resolução devem ser apreciados em votação única.
A pauta da Ordem do Dia pode sofrer modificações até o início da sessão, conforme estabelece o artigo 58 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Bento Gonçalves.
A Sessão Ordinária, aberta à participação da comunidade, é transmitida ao vivo pela TV Câmara Bento, no Canal 16 da NET, e pelo site da Câmara.
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