Câmara aprova convênio entre os municípios de Bento Gonçalves, Garibaldi e Hospital Beneficente São Pedro no "Programa Assistir"
A Câmara Municipal de Bento Gonçalves aprovou em plenário, o Projeto de Lei que autoriza o Município a firmar convênio com o Município de Garibaldi e o Hospital Beneficente São Pedro para o recebimento e repasse de valores destinados ao "Programa Assistir". Conforme o projeto de autoria do Executivo, o programa instituído pelos Decretos Estaduais n° 56.015/2021-RS e n° 56.016/2021-RS, representa um estímulo financeiro estadual para fortalecer a qualidade dos serviços de saúde no Sistema Único de Saúde (SUS).
O "Programa Assistir" tem como foco o incentivo financeiro a ações e serviços de saúde em hospitais contratualizados para atendimento pelo SUS. Neste contexto, a parceria entre os municípios de Bento Gonçalves e Garibaldi, em conjunto com o Hospital Beneficente São Pedro, já se estabeleceu através de um Edital de Chamamento Público. Essa colaboração tem proporcionado avanços nas especialidades clínicas e cirúrgicas de Endocrinologia, Reumatologia, Urologia e Vascular.
O Convênio aprovado na Câmara Municipal destina-se à complementação financeira deste projeto já existente, visando assegurar a continuidade e a expansão dos serviços. A necessidade dessa medida reside na perspectiva de evitar que o Município de Bento Gonçalves precise adquirir esses serviços, o que representaria um ônus considerável aos cofres públicos. A aprovação do Projeto de Lei possibilita, assim, uma gestão mais eficiente dos recursos, direcionando-os de forma estratégica para o fortalecimento do SUS.
É importante ressaltar que as despesas decorrentes deste convênio serão alocadas dentro da dotação orçamentária própria do orçamento vigente, assegurando a transparência e a responsabilidade fiscal na aplicação dos recursos públicos. Com essa decisão da Câmara Municipal, reforça-se o compromisso com a saúde pública e a otimização dos investimentos, contribuindo para a melhoria contínua dos serviços oferecidos à população.