Câmara aprova orçamento 2020
A Câmara Municipal de Bento Gonçalves aprovou, em sessão ordinária realizada nesta segunda-feira (9), o Projeto de Lei Ordinária nº 116/2019 que “estima a receita e fixa a despesa do município de Bento Gonçalves para o exercício de 2020". De acordo com a proposição, o total previsto para o orçamento municipal do próximo ano é de R$ 555.500.000,00. A aprovação foi unanime.
A proposta de emenda 17/2019, de autoria do vereador Agostinho Petroli (MDB) foi retirada a pedido do parlamentar. As outras quatro emendas propostas ao orçamento foram aprovadas de forma unânime. São elas:
- emenda 16/2019 , de autoria do vereador Agostinho Petroli (MDB), retira R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais) da Manutenção da Limpeza Pública, para acrescer a manutenção da Frota de Veículos da Secretaria da Agricultura, visto que os Distritos deixarão de serem vinculados à Secretaria de Obras e passarão para a Secretaria de Agricultura. O valor estimado para o exercício 2020 é para a manutenção de máquinas nos Distritos de apenas R$ 63 mil não suprirá a necessidade.
- emenda 18/2019 , de autoria do vereador Neri Mazzochin (Progressistas) retira recursos do Gabinete do Prefeito, Coord. Tecnologia Informação e Comunicação - CTEC e da Manutenção de Atividades para oportunizar a pavimentação asfáltica das ruas, Carlos Ranzi, Cristóvão Ambrosi, Francisco de Carli, e Olívio Tesser, no bairro Santa Marta, trazendo assim mais qualidade de vida aos moradores e infraestrutura ao bairro.
- emendas 19/2019 e 20/2019 de autoria do vereador Sidinei da Silva (Cidadania). A primeira objetiva retirar a importância de R$ 100 mil da conta do Gabinete do Prefeito e mais R$ 100 mil da conta da Coordenadoria de Tecnologia de Informação e Comunicação, para que essa importância de R$ 200 mil possa ser aplicada para a pavimentação basáltica da "Via dos Imigrantes" , no Bairro Cruzeiro. Já a segunda pretende retirar a importância de R$ 200 mil da conta da Manutenção de Atividades , para ser aplicada no início da construção do Ginásio de Esportes, na Rua Arlindo Menegotto, no Bairro Vila Nova II.
Ainda na sessão foi aprovado por maioria o Projeto de Lei Ordinária nº 117 de 2019, que prevê a abertura de um crédito especial no valor de R$ 2.368.984,00 nas unidades orçamentárias da Secretaria Municipal de Administração, Saúde e Educação, a pedido do Poder Executivo. Esse recurso servirá de recurso para cobertura do crédito especial descrito no art. 1° do projeto de lei, o excesso de arrecadação apurado nas fontes de recursos descritas no próprio art. 1 ° do projeto de lei. O projeto teve um voto contrário, do vereador Moacir Camerini (PDT).
Também foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei Complementar 4/2019, de autoria do vereador Idasir dos Santos (MDB) atendendo as reivindicações da Associação dos Surdos de Bento Gonçalves —ASBG, o projeto de lei torna obrigatório que os estabelecimentos de cinema disponibilizem ao menos uma sessão diária com legenda, mesmo em filmes nacionais e animações, oportunizando que os surdos possam assistir e entender o que é transmitido.
Foi aprovado de forma unanime também o Projeto de Resolução 16/2019, de autoria da Mesa Diretora, e idealizada pelo vereador Jocelito Tonietto (PDT), que visa homenagem aos vencedores bento-gonçalvenses do Concurso da 11ª Região Tradicionalista São eles: Primeira Prenda Mirim : Eduarda Brandão Prates; 1° Guri Farroupilha :Kauan de Borba ; Terceira Prenda Adulta: Natália Pavan da Rosa e 2° Peão Farroupilha : Luiz Cassol Ferrigo. Foi um concurso muito disputado pelos 24 municípios que integram a 11ª Região Tradicionalista. Através de provas artísticas e campeiras e diversos testes realizados para definir os novos representantes da região, quatro bento-gonçalvenses conquistaram um cargo na nova gestão. Após a somatória dos pontos, o resultado final ficou definido esses para quatro garotos bento-gonçalvenses.
Também foi aprovado de forma unânime o Projeto de Resolução 17/2019, de autoria do vereador Rafael Pasqualotto (Progressistas) que prevê a concessão de Portaria de Louvor e Agradecimento ao Bento Convention Bureau (BCB) pelos relevantes serviços prestados à comunidade e à contribuição para o desenvolvimento de negócios e a captação de eventos para a cidade de Bento Gonçalves.
Houve ainda aprovação unanime do Projeto de Lei Ordinária 120/2019, do Executivo Municipal, que "Autoriza o município de Bento Gonçalves permutar área de terra com Roni Isidoro Ranzan e Laura Luraschi". A referida permuta tem por objetivo a regularização de área de terras que serviu para abertura de rua, promovendo melhor acesso a escola Luiz Fornazier e a UPA do Bairro Botafogo. Ademais, existe uma diferença de R$ 149.525,97 (cento e quarenta e nove mil, quinhentos e vinte e cinco reais e noventa e sete centavos) entre as avaliações dos imóveis ora permutados, sendo necessária a reposição pecuniária à parte prejudicada.
Por fim, os vereadores aprovaram por unanimidade a Moção 8/2019, de autoria do vereador Edson Biasi (PP) que prevê Moção de Aplauso ao Instituto Federal do Rio Grande do Sul, Secretaria da Agricultura e Secretaria do Meio Ambiente do município de Bento Gonçalves. O motivo da homenagem é a realização do Projeto Abelhas do Bem, iniciativa do Instituto Federal do Rio Grande do Sul (IFRS) que conta com o apoio da secretaria da agricultura e da secretaria do Meio ambiente. A ação visa instalar caixas de abelhas nativas (sem ferrão), da espécie Jataí, que servirão para apreciação e complementação de conhecimento de estudantes, meliponicultores e apicultores, docentes e comunidade.