Câmara vota um projeto de lei e três moções na segunda-feira

por Assessoria de Imprensa publicado 13/11/2020 19h20, última modificação 13/11/2020 19h18
Todos os projetos são de origem parlamentar

Um projeto de lei e três moções estão na pauta da ordem do dia para a sessão ordinária da próxima segunda-feira (16). 

O primeiro projeto é o PLO 98/2020 de autoria do vereador Eduardo Virissimo (Progressistas). Segundo a justificativa do projeto,   este tem por objetivo adequar a legislação municipal a Lei Federal N° 13.913 de 25 de Novembro de 2019, a qual altera a Lei N° 6766 de 9 de dezembro de 1979, para assegurar o direito de permanência de edificações na faixa não edificável contígua às faixas de domínio público de rodovias e para possibilitar a redução da extensão dessa faixa. 

O mesmo vereador, será votada a Moção 12/2020, sendo Moção de Aplauso para a Vinícola Salton pela doação de mais 400 cestas básicas para a Secretaria de Esportes e Desenvolvimento Social durante a pandemia. 

Ainda de Viríssimo, a Moção 13/2020 concede  Moção de Aplauso aos supermercados acima citados pela doação de alimentos para o Almoço Solidário, para a Secretaria de Esportes e Desenvolvimento Social, realizado durante a pandemia do COVID19. No decorrer da ação, foram distribuídas 14 mil refeições prontas para pessoas em situação de vulnerabilidade social. 

Por fim, será votada a Moção 15/2020 de autoria de Ânderson Zanella (Progressistas) que concede Moção de Aplauso ao guarda civil Jeferson Morbach, que durante seu horário de folga, caminhava pela Avenida Osvaldo Aranha e viu um homem, de 30 anos, agredindo com tapas e socos uma jovem que caminhava na calçada, portando em uma das mãos, uma faca. Na sequência, imediatamente o Guarda Civil interveio em socorro a jovem, entrando em luta corporal com o agressor, conseguindo desarmá-lo e contê-lo até a chegada da guarnição da Guarda Civil Municipal. 

A sessão começa às 15h e terá transmissão nos canais da Câmara no Facebook e YouTube.