Cinco Projetos de Lei na pauta de votação

(Comunicação Social - 29/07/2013) - Vereadores votam nesta segunda-feira, 29, cinco Projetos e uma mensagem retificativa que estão na pauta da Ordem do Dia. Também serão votadas 33 proposições parlamentares.

Entre as matérias Legislativas, está o Projeto de Resolução 29/2013 de autoria do Vereador Moisés Scussel Neto (PMDB), que concede a Medalha do Mérito Desportista Gilberto Tim ao Farrapos Rugby Clube.

Já de origem do Executivo, em votação única e em regime de urgência, serão votados: o Projeto de Lei Ordinária 81/2013, que dispõe sobre a adequação da incorporação da função gratificada percebida por servidores efetivos no período de março/2001 a novembro/2010; o Projeto de Lei 87/2013 que autoriza o Poder Executivo a instituir a Campanha Cidadão Nota 10 para o exercício de 2013, e o Projeto de Lei 88/2013 que cria cargos no quadro dos cargos de provimento efetivo do município.

Em 1ª votação está o Projeto de Lei 89/2013, que autoriza o município a outorgar à CORSAN a concessão dos serviços de abastecimento de água no Distrito do Vale dos Vinhedos.

A pauta da Ordem do Dia está disponível no link: http://www.camarabento.rs.gov.br/materias-legislativas/odem-dia.