Cinco projetos são aprovados em sessão ordinária
Cinco matérias foram analisadas e aprovadas por unanimidade na sessão de segunda-feira (17) na Câmara Municipal de Bento Gonçalves. Os três projetos que eram de origem do Executivo seguem para sanção do prefeito Guilherme Pasin. São eles:
- PLO 2/2020, que "Dispõe sobre a instalação de equipamento eliminador de ar na tubulação de abastecimento de água do município de Bento Gonçalves". Trata-se de um projeto que prevê a implementação de equipamentos instalados em pontos específicos, que visam impedir que o ar existente nas tubulações tenha seu fluxo contabilizado como consumo de água. Sem ele, o hidrômetro registra como consumo de água o ar que passa por ele, resultando em faturamento de consumo de água superior ao consumo real, em prejuízo dos consumidores. A presente proposição visa oportunizar aos consumidores que, a seu critério, providenciem junto à concessionária do serviço de abastecimento de água neste Município a instalação do equipamento eliminador de ar, estando ela compelida a instalar o aparelho no prazo legal fixado.
- PLOs 5/2020 e 6/2020, ambos de autoria do Executivo e que preveem a abertura de créditos especiais, sendo o primeiro de R$ 811.181,93 e o segundo de o segundo de R$ 87.766,89, ambos para a aplicação do "Projeto Cultural Tuiuty — Etapa 1 — Reabilitação do Prédio" proveniente de captação via Lei de Incentivo à Cultura-LIC/RS.
Também foram aprovados dois projetos de autoria Legislativa que visam prestar homenagens a moradores de Bento Gonçalves. São eles:
- Projeto de Decreto do Legislativo 1/2020, de autoria do vereador Gilmar Pessutto (PSDB) e subscrito por demais parlamentares, que prevê a concessão do título de Cidadão Bento-gonçalvense ao Engenheiro Elias Japur, pelos relevantes serviços prestados à comunidade.
- PRE 2/2020, de autoria do vereador Edson Biasi (Progressistas) e subscrito por demais parlamentares que concede portaria de louvor e agradecimento ao sr. Darci Poletto, pela sua dedicação e contribuição para com o município de Bento. Gonçalves.