Ordem do Dia da Sessão Ordinária desta segunda-feira tem modificações

por Assessoria de Imprensa publicado 23/02/2015 12h01, última modificação 13/11/2015 17h40
Projeto de Lei Ordinária de autoria do vereador Moacir Camerini (PT) foi retirado da pauta de votação

(Imprensa – 23/02/2015) – O Projeto de Lei Ordinária n° 40/2014, de autoria do vereador Moacir Camerini (PT), previsto para ser colocado em primeira votação na Sessão Ordinária da Câmara desta segunda-feira (23), foi retirado da Ordem do Dia.

O projeto foi arquivado pela Presidência da Casa, conforme o que determina o parágrafo único do artigo 91 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Bento Gonçalves. Segundo o texto, “toda a proposição que receber parecer contrário a sua aprovação pela Comissão Técnica Permanente de Constituição e Justiça, pela maioria de seus membros, e pela Assessoria Jurídica do Poder Legislativo, por não atender os princípios constitucionais, será automaticamente arquivada pelo Presidente da Câmara Municipal”.

A proposta arquivada previa tornar obrigatória “a divulgação de planilhas de custos do serviço público de transporte coletivo urbano de passageiros na página da administração municipal na internet”. 

Os demais projetos previstos na Ordem do Dia seguem na pauta de votação.