Plano de Mobilidade Urbana deve ser apreciado em Sessão Extraordinária

por Assessoria de Imprensa publicado 27/10/2015 16h46, última modificação 13/11/2015 17h41
Reunião nesta quinta-feira (29), às 16h, também deve votar a criação de um fundo para a construção do Centro Administrativo

(Imprensa – 27/10/2015) – Além das duas sessões extraordinárias marcadas para as 14h e as 17h desta quinta-feira (29), para apreciação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e de suas emendas, a Câmara Municipal de Bento Gonçalves realizará uma terceira sessão extraordinária às 16h para votar dois projetos de lei de autoria do Poder Executivo. Ambas as matérias tramitam em regime de urgência e devem ser apreciadas em votação única.

A primeira proposta a ser votada é o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 132/2015, que visa regulamentar o Plano Municipal de Transporte e Mobilidade Urbana. Segundo o projeto, elaborado com a assistência da empresa Plural Consultoria em Planejamento Territorial, todos os aspectos do plano são baseados nas diretrizes apontadas pela Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei Federal nº 12.587/2012), tais como: a priorização do transporte urbano coletivo por meio de ônibus e veículos sobre trilhos; a construção de uma via perimetral no entorno da cidade, com o objetivo de desviar o tráfego de veículos mais pesados do espaço urbano; a instalação, onde permitido pela topografia, de um sistema cicloviário em Bento Gonçalves; e a implementação de terminais intermodais no município, que integrem os diferentes meios de transporte terrestre (carro, ônibus, bicicleta, veículo sobre trilhos, etc.).

Em seguida, deve ser votado o PLO nº 147/2015, que pretende instituir o Fundo Municipal para Construção do Centro Administrativo do Município de Bento Gonçalves. Segundo a justificativa da proposta, a necessidade da instalação de um Centro Administrativo Municipal, a ser situado na rua Presidente Costa e Silva, no bairro Planalto, se dá em nome da modernização administrativa, da centralização de serviços e da otimização financeira, com a diminuição de gastos com aluguel e locomoção. Ainda segundo o texto, o fundo em questão reuniria “recursos provenientes de verbas consignadas no próprio orçamento municipal, do resultado de alienação de imóveis, de operações de crédito junto a instituições financeiras, de transferências federais e estaduais, bem como de contribuições e doações”.

A pauta da Sessão Extraordinária pode sofrer modificações até o início da sessão, conforme estabelece o Regimento Interno da Câmara Municipal de Bento Gonçalves.

A Sessão Extraordinária, aberta à participação da comunidade, será transmitida ao vivo pela TV Câmara Bento, no Canal 16 da NET, pelo site da Câmara e pelo Youtube.

 

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