Sete projetos estão previstos na Ordem do Dia
(Imprensa – 17/04/2015) – Sete projetos de lei ordinária estão na Ordem do Dia da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Bento Gonçalves, que ocorrerá excepcionalmente na quarta-feira (22), às 18h, em função do feriado de Tiradentes. Três deles têm como origem o Poder Executivo, dois foram protocolados pela Mesa Diretora e outros dois por vereadores.
O Projeto de Lei nº 50/2015, de autoria do Poder Executivo, altera o caput 1º da Lei Municipal nº 5.776, de 9 de abril de 2014, que “dispõe sobre a criação do Diário Oficial Eletrônico do município”. De acordo com a justificativa do projeto, a alteração da legislação tem por objetivo incluir no Diário Oficial Eletrônico publicações e divulgações de atos oficiais também do Poder Legislativo Municipal.
Em seguida, deve ser apreciado o Projeto de Lei nº 53/2015, que autoriza o município a conceder trimestralmente a revisão geral de vencimentos aos servidores municipais. De acordo com o projeto, a primeira revisão será concedida no mês de abril referente ao acumulado da inflação nos meses de janeiro, fevereiro e março; a segunda revisão no mês de julho, referente ao acumulado da inflação nos meses de abril, maio e junho; a terceira no mês de outubro, referente ao acumulado da inflação nos meses de julho, agosto e setembro; e por fim a quarta revisão no mês de janeiro, referente ao acumulado da inflação nos meses de outubro, novembro e dezembro.
O Projeto de Lei nº 54/2015, já prevê a concessão da primeira revisão trimestral de vencimentos aos servidores e professores municipais detentores de cargos de provimento efetivo e cargos em comissão no percentual de 4,21%, a contar de 1° de abril de 2015. O percentual concedido é calculado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). As três matérias de origem do Poder Executivo tramitam em regime de urgência e devem ser apreciadas em votação única.
O Projeto de Lei nº 55/2015 e o Projeto de Lei nº 56/2015, ambos de autoria da Mesa Diretora, também preveem a revisão de vencimentos. O primeiro prevê o reajuste dos mesmos 4,21% aos servidores da Câmara Municipal de Vereadores. Já o seguinte, prevê a revisão dos vencimentos do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais e Vereadores pelo mesmo índice.
Também está prevista na Ordem do Dia as 2ª e 3ª votações do Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 61/2014, de autoria do vereador Paulo Roberto Cavalli (PT), que visa tornar “obrigatória a existência de um espaço exclusivo para amamentação e fraldário, em condições adequadas de higiene e funcionamento para uso da população” nas Unidades Básicas de Saúde e no Pronto Atendimento do município. Segundo a justificativa da proposta, a medida “é de suma importância para que os pais possam atender as necessidades de seus filhos em um ambiente adequado e seguro, garantindo a proteção da criança”.
Por fim, deverá ser votado o Projeto de Resolução 6/2015, de autoria do vereador Moacir Camerini (PT), que pretende instituir o Registro Eletrônico Ponto, com identificação Biométrica, para os servidores efetivos da Câmara de Vereadores de Bento Gonçalves. Na justificativa, o vereador cita que “utilizar a impressão digital do servidor como referência de sua presença, minimiza o risco de fraudes”. O projeto será apreciado em primeira votação.
A pauta da Ordem do Dia pode sofrer modificações até o início da sessão, conforme estabelece o artigo 58 do Regimento Interno da Câmara Municipal.
A Sessão Ordinária, aberta à participação da comunidade, é transmitida ao vivo pela TV Câmara Bento, no Canal 16 da NET, e pelo site da Câmara.