Vereadores aprovam Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2016
(Imprensa – 29/10/2015) – A Câmara Municipal de Bento Gonçalves aprovou a proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016 e uma mensagem retificativa à mesma, ambas enviadas pelo Poder Executivo, em duas sessões extraordinárias realizadas nesta quinta-feira (29). Os vereadores ainda rejeitaram, por maioria de votos, quatro emendas modificativas ao projeto principal, todas de autoria do líder da bancada do PT na Casa, vereador Moacir Camerini. Outras duas emendas parlamentares tiveram seus pedidos de retirada pelos autores aprovados por unanimidade.
A Mensagem Retificativa nº 2/2015, de autoria do Poder Executivo, foi aprovada pela maioria dos vereadores, com votação contrária do vereador Moacir Camerini (PT), em primeira, segunda e terceira votações. O texto corrige a redação do artigo 44 do projeto de LDO.
Já a Emenda nº 55/2015, de autoria do vereador Moacir Camerini, e a Emenda nº 59/2015, protocolada pelo segundo secretário da Câmara, vereador Paulo Roberto Cavalli “Paco” (PT), tiveram seus pedidos de retirada da pauta de votação por parte dos autores aprovados por unanimidade. A primeira delas propunha a retirada de R$ 50 mil previstos para a aquisição de material de consumo para a manutenção da frota de veículos da Secretaria Municipal de Administração, e a adição de R$ 100 mil para a compra de material de consumo com vistas à manutenção do Conselho Tutelar, vinculado à Secretaria Municipal de Habitação e Assistência Social. A segunda, por sua vez, pedia uma redução de R$ 13.250,00 na verba prevista para a contratação de serviços de terceiros para a divulgação oficial e institucional, que está alocada na Assessoria de Comunicação Social e Relações Públicas do Gabinete do Prefeito, com o aproveitamento do mesmo valor na contratação de serviços de terceiros na área de fomento à agricultura, no âmbito da Secretaria Municipal de Desenvolvimento da Agricultura.
A primeira emenda a ser apreciada, a Emenda nº 53/2015, de autoria do vereador Moacir Camerini, foi rejeitada por maioria de votos em primeira votação, com manifestações favoráveis apenas do vereador Camerini e da vereadora Neilene Lunelli. A matéria pretendia transferir R$ 100 mil previstos para a aquisição de material de consumo para a manutenção da frota de veículos da Secretaria Municipal de Administração para serem alocados com o mesmo objetivo, mas no Fundo Municipal de Gestão Compartilhada da Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas.
As demais emendas do vereador Moacir Camerini foram apreciadas em bloco e rejeitadas por maioria de votos em primeira votação, com manifestações favoráveis dos vereadores Leopoldo Benatti “Raquete” (PTB), Moacir Camerini, Neilene Lunelli, Paulo Roberto Cavalli “Paco”, Professor Clemente (PDT) e Valdemir Marini (PT). A Emenda nº 54/2015 pedia a retirada de R$ 100 mil previstos para a aquisição de material de consumo para a manutenção da frota de veículos da Secretaria Municipal de Administração, valor que seria alocado na Secretaria Municipal de Educação com o objetivo de compra de vagas em creches. Já a Emenda nº 56/2015 tratava da transferência de R$ 100 mil originalmente previstos para a manutenção de atividades de serviços de terceiros no Gabinete do Prefeito, que seriam então utilizados em obras e instalações na Unidade de Pronto Atendimento, ligada à Secretaria Municipal de Saúde. Por fim, a Emenda nº 57/2015 pretendia reduzir em R$ 300 mil a verba prevista para a contratação de serviços de terceiros para a divulgação oficial e institucional, originalmente alocada na Assessoria de Comunicação Social e Relações Públicas do Gabinete do Prefeito. Da importância total, R$ 250 mil seriam acrescidos às verbas para obras e instalações e R$ 50 mil para a aquisição de equipamentos e materiais para as unidades de atenção básica à saúde, vinculadas à Secretaria Municipal de Saúde.
Finalmente, o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 140/2015, protocolado pelo Poder Executivo, foi aprovado por maioria de votos em primeira, segunda e terceira votações, com a manifestação contrária do vereador Moacir Camerini. A proposta estabelece diretrizes para um orçamento de R$ 435 milhões para o exercício financeiro de 2016. Segundo a justificativa da matéria, “para se chegar a esse valor levou-se em consideração, além das estimativas de cálculo da receita, a elaboração de novos projetos de parceria com o governo federal”. O projeto de LDO compreende as metas fiscais, os riscos fiscais, a evolução da dívida e resultado nominal, a memória de cálculo das receitas e despesas e as prioridades e metas da administração pública municipal de Bento Gonçalves.
O projeto de lei, junto à mensagem retificativa aprovada, segue agora para a sanção do prefeito Guilherme Pasin, o que deve ser feito até o dia 1º de novembro, segundo o artigo 103 da Lei Orgânica Municipal.
Assista na íntegra às duas sessões extraordinárias no canal do Youtube da TV Câmara Bento.
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