Vereadores aprovam oito matérias

por Assessoria de Imprensa publicado 05/12/2017 09h20, última modificação 05/12/2017 09h22
Seis projetos de lei seguem agora para a sanção ou o veto do prefeito municipal

Seis projetos de lei, um veto parcial a projeto, uma moção e um pedido de vista foram aprovados pela Câmara Municipal de Bento Gonçalves na Sessão Ordinária dessa segunda-feira (4). O plenário ainda rejeitou cinco emendas modificativas a projeto. Das 14 matérias da Ordem do Dia, oito eram de autoria parlamentar e seis foram enviadas pelo Poder Executivo.

A primeira matéria apreciada pelos vereadores foi o Veto nº 4/2017, de autoria do prefeito Guilherme Pasin. A matéria foi acolhida por maioria de votos e vetou parcialmente o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 146/2017, enviado pelo Poder Executivo e já aprovado pela Casa, o qual estabelece normas para a exploração do comércio ambulante de alimentos preparados e bebidas no município. Os trechos vetados foram incluídos no projeto por meio de emendas de vereadores. Votaram contra o veto os vereadores Agostinho Petroli (PMDB), Elvio de Lima (PMDB), Gustavo Sperotto (DEM), Idasir dos Santos (PMDB), Rafael Pasqualotto (PP) e Moacir Camerini (PDT).

Em seguida, foi aprovado, também por maioria de votos, o PLO nº 229/2017, que “estima a receita e fixa a despesa do município de Bento Gonçalves para o exercício de 2018”, mais conhecido como a proposição de Lei Orçamentária Anual (LOA). A matéria protocolada pelo Poder Executivo recebeu os votos contrários dos vereadores Agostinho Petroli e Moacir Camerini. O plenário rejeitou ainda, por maioria de votos, cinco emendas modificativas ao projeto, todas elas de autoria do vereador Camerini.

Na sequência, os vereadores aprovaram, por unanimidade, dois projetos enviados pelo Executivo municipal destinados à abertura de créditos especiais para a Secretaria Municipal de Saúde. Enquanto o PLO nº 221/2014 visa liberar R$ 260.305,66 para a pasta, o PLO nº 224/2017 trata da disponibilização de R$ 45 mil para a área.

O plenário também aprovou de forma unânime o PLO nº 226/2017, outra matéria de autoria do Poder Executivo. A proposição autoriza o município a doar ao estado do Rio Grande do Sul um terreno destinado à construção do Presídio Regional de Bento Gonçalves.

O último projeto protocolado pelo Poder Executivo aprovado pelos vereadores foi o PLO nº 232/2017. A matéria autoriza o município a atualizar o Anexo I da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2018, o qual refere-se às metas fiscais consolidadas para o exercício de 2018. Os vereadores Agostinho Petroli e Moacir Camerini manifestaram-se contrários à proposição.

Após isso, o plenário aprovou, por unanimidade, o PLO nº 227/2017, de autoria do vereador Volnei Christofoli (PP). O projeto denomina "Rua Neli Maria Gonzatti" a rua "B" do Loteamento Rossatto, localizado no bairro Aparecida.

Os parlamentares também aprovaram de forma unânime um pedido de vista do vereador Volnei Christofoli ao PLO nº 228/2017, protocolado pelo vereador Marcos Barbosa (PRB). A proposição pretende fazer alterações na Lei Municipal nº 6.153/2017, que regulamenta a transferência do direito de construir. Com o pedido de vista, o projeto deve ser devolvido à Presidência da Câmara em até 30 dias, conforme estabelece o artigo 133 do Novo Regimento Interno da Câmara Municipal de Bento Gonçalves.

Por fim, foi aprovada, por unanimidade, a Moção nº 6/2017, de autoria do presidente da Câmara, vereador Moisés Scussel Neto (PSDB). A matéria trata-se de uma moção de apoio à continuidade, ampliação e aumento do aporte financeiro ao programa Interlegis do Senado Federal.

Os seis projetos de lei aprovados seguem agora para a sanção ou o veto do prefeito municipal.

A Sessão Ordinária também contou com a presença do presidente da Associação Ativista Ecológica (Aaeco), Gilnei Rigotto, que falou aos vereadores sobre as atividades desenvolvidas pela entidade.

Assista à gravação na íntegra da Sessão Ordinária no canal do Youtube da TV Câmara Bento.

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