Vereadores aprovam três projetos

por Assessoria de Imprensa publicado 17/12/2018 16h53, última modificação 17/12/2018 16h53
Proposições seguem agora para a sanção ou o veto do prefeito municipal

Três projetos de lei e dois pedidos de vista foram aprovados pela Câmara Municipal de Bento Gonçalves na Sessão Ordinária desta segunda-feira (17). O plenário ainda rejeitou um projeto de lei. As três proposições aprovadas seguem agora para a sanção ou o veto do prefeito municipal.

A primeira matéria aprovada, por unanimidade, foi o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 171/2018, de autoria do Executivo municipal. A proposição autoriza "o município a outorgar a concessão de uso de espaço público localizado na Casa do Vinho".

Em seguida, foi aprovado, por maioria de votos, o PLO nº 172/2018, por meio do qual o Poder Executivo solicitou a abertura de um crédito especial de R$ 743.888,64 para o município. Os vereadores Agostinho Petroli (MDB) e Moacir Camerini (PDT) manifestaram-se contrários à matéria.

Na sequência, o plenário aprovou, de forma unânime, um pedido de vista do vereador Volnei Christofoli ao PLO nº 236/2017, de autoria do vereador Gustavo Sperotto (DEM). A intenção da matéria é proibir a prática de "manter animais presos em pátios com coleiras, correntes ou assemelhados" no município.

Por sua vez, o PLO nº 30/2018, também protocolado pelo vereador Gustavo Sperotto, foi aprovado por maioria de votos. A matéria "dispõe sobre a liberação da entrada de animais de estimação nos estabelecimentos de saúde da rede municipal e hospitais privados conveniados com ela para visitas a pacientes internados". O vereador Moacir Camerini votou contra a proposição.

Já o PLO nº 158/2018, de autoria do vereador Moacir Camerini, foi rejeitado por maioria de votos. O projeto pretendia alterar o parágrafo único do artigo 1º da Lei Municipal nº 1.866/1990, a qual "estabelece a isenção do pagamento de tarifa do transporte coletivo do município de Bento Gonçalves para as pessoas com idade igual ou superior a 60 anos e dá outras providências". Votaram de forma favorável à matéria os vereadores Agostinho Petroli, Marcos Barbosa (PRB) e Moacir Camerini.

Por fim, os parlamentares aprovaram, de forma unânime, um pedido de vista do vereador Anderson Zanella (PSD) ao PLO nº 175/2018, protocolado pelo vereador licenciado Eduardo Virissimo (PP). A proposição "dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais utilizarem canudos fabricados com produtos biodegradáveis ou similares no município".

Ao final da sessão, o plenário também aprovou, por maioria de votos, a antecipação das sessões ordinárias que seriam realizadas nos dias 24 e 31 de dezembro. Com a mudança, as sessões acontecerão nessa quinta-feira (20), às 14h, e nessa sexta-feira (21), às 10h, conforme proposto pelo vereador Gilmar Pessutto (PSDB). Os vereadores Agostinho Petroli, Moacir Camerini e Rafael Pasqualotto (PP) votaram contra o pedido.