Vereadores devem votar seis projetos

por Assessoria de Imprensa publicado 17/12/2018 12h21, última modificação 17/12/2018 12h21
Quatro são de autoria parlamentar e dois foram enviados pelo Poder Executivo

Seis projetos de lei estão na pauta de votação da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Bento Gonçalves desta segunda-feira (17), que tem início às 15h. Quatro das proposições são de autoria parlamentar, enquanto as outras duas foram enviadas pelo Poder Executivo.

A primeira matéria que deve ser apreciada é o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 171/2018, de autoria do Executivo municipal. A proposição pretende autorizar "o município a outorgar a concessão de uso de espaço público localizado na Casa do Vinho".

Em seguida, deve ser votado o PLO nº 172/2018, por meio do qual o Poder Executivo solicita a abertura de um crédito especial de R$ 743.888,64 para o município.

Na sequência, deve ir a voto o PLO nº 236/2017, de autoria do vereador Gustavo Sperotto (DEM). A intenção da matéria é proibir a prática de "manter animais presos em pátios com coleiras, correntes ou assemelhados" no município.

O plenário deve apreciar ainda o PLO nº 30/2018, também protocolado pelo vereador Gustavo Sperotto. A matéria "dispõe sobre a liberação da entrada de animais de estimação nos estabelecimentos de saúde da rede municipal e hospitais privados conveniados com ela para visitas a pacientes internados".

Já o PLO nº 158/2018, de autoria do vereador Moacir Camerini (PDT), pretender alterar o parágrafo único do artigo 1º da Lei Municipal nº 1.866/1990, a qual "estabelece a isenção do pagamento de tarifa do transporte coletivo do município de Bento Gonçalves para as pessoas com idade igual ou superior a 60 anos e dá outras providências".

Por fim, os parlamentares devem votar o PLO nº 175/2018, protocolado pelo vereador licenciado Eduardo Virissimo (PP). A proposição "dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais utilizarem canudos fabricados com produtos biodegradáveis ou similares no município".

A Sessão Ordinária, aberta à participação da comunidade, é transmitida ao vivo pela TV Câmara Bento, no Canal 16 da NET, pelo site da Câmara, pelo Youtube e pelo Facebook.