Vereadores devem votar sete matérias

por Assessoria de Imprensa publicado 21/12/2017 10h55, última modificação 21/12/2017 11h05
Última Sessão Ordinária do ano acontece às 9h dessa sexta-feira (22)

Seis projetos de lei e um de resolução estão na pauta de votação da última Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Bento Gonçalves deste ano, que acontece às 9h dessa sexta-feira (22). Das sete matérias da Ordem do Dia, quatro são de autoria parlamentar e três foram enviadas pelo Poder Executivo.

A primeira matéria que deve ser apreciada é o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 243/2017, de autoria do Executivo municipal. A proposição visa alterar o artigo 1º da Lei Municipal nº 6.237/2017, que "autoriza a contratação administrativa, temporária e emergencial".

Em seguida, devem ser votados o PLO nº 248/2017 e o PLO nº 249/2017, ambos protocolados pelo Poder Executivo. As duas matérias objetivam autorizar o município a realizar a contratação administrativa, temporária e emergencial de servidores.

Os parlamentares devem votar ainda o PLO nº 228/2017, de autoria do vereador Marcos Barbosa (PRB). A proposição pretende fazer alterações na Lei Municipal nº 6.153/2016, que regulamenta a transferência do direito de construir.

Na sequência, deve ir a voto o PLO nº 237/2017, outra matéria de autoria do vereador Marcos Barbosa. A proposição tem por meta acrescentar dispositivos à Lei Municipal nº 2.499/1995, que "dispõe sobre o parcelamento do solo e a implantação de condomínios por unidades autônomas para fins urbanos".

Também deve ser apreciado o PLO nº 247/2017, protocolado pela Mesa Diretora da Câmara. A matéria pretende modificar dispositivos da Lei Municipal nº 5.877/2014, que dispõe sobre o quadro de servidores do Poder Legislativo municipal.

Por fim, os vereadores devem votar o Projeto de Resolução nº 37/2017, também de autoria da Mesa Diretora da Câmara. A proposição trata da estrutura e da organização do Poder Legislativo municipal.

A Sessão Ordinária, aberta à participação da comunidade, é transmitida ao vivo pelo site da Câmara, pelo Youtube e pelo Facebook.