Seis Projetos e uma Mensagem Retificativa estão na pauta da Ordem do Dia

por Assessoria de Imprensa publicado 27/06/2014 10h25, última modificação 13/11/2015 16h46
Cinco são de origem Parlamentar

(Comunicação Social – 27/06/2014) – Seis Projetos e uma Mensagem Retificativa serão apreciados pelos Vereadores na Sessão Ordinária de segunda-feira, 30.

De origem do Poder Executivo, em Votação Única e em Regime de Urgência:

- Mensagem Retificativa 1/2014 que retifica o art. 83 do Projeto de Lei n° 75, de 29 de Maio de 2014 , que passa a ter a seguinte redação: "Art. 83. Fica dispensada a necessidade de possuir CNH e ICTP, ao filho civilmente incapaz e à meeira do permissionário falecido, exclusivamente nos casos de investidura na, delegação, respeitado os requisitos desta Lei." (NR)

- Projeto de Lei Ordinária nº 75/2014 “Institui o serviço público de transporte individual por táxi no município de Bento Gonçalves e estabelece normas para exploração e dá outras providências.”


De origem do Poder Legislativo, em 1ª Votação:


- Projeto de Lei Ordinária nº 6/2014 de autoria do Vereador Moacir Camerini (PT) que “Dispõe sobre a criação da ouvidoria de saúde da rede municipal de saúde e dá outras providências. Conforme o Projeto, as Ouvidorias de Saúde terão como finalidade receber, registrar e classificar as reclamações e sugestões, apresentadas verbalmente ou por escrito, pelos usuários da Rede Municipal de Saúde.


- Projeto de Lei Ordinária 10/2014 de autoria do Vereador Moisés Scussel (PMDB), que disciplina o uso dos veículos encontrados em vias públicas, identificados, pelo estado de conservação e abandono.


- Projeto de Lei Ordinária 20/2014, de autoria do Vereador Adriano Nunes (PPS) que dispõe sobre áreas especias de estacionamentos para o serviço de transporte de valores ( carros- fortes).


- Projeto de Lei Ordinária 25/2014, de autoria do Vereador Márcio Pilotti (PMDB), que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de sistema de segurança e monitoramento por câmeras de vídeo, nas áreas externas das agências dos correios e das instituições bancárias e financeiras, que possuam agências ou postos de atendimento localizados no município de Bento Gonçalves, e dá outras providências.”


- Projeto de Lei Ordinária 28/2014, de autoria do Vereador Gilmar Pessutto (PSDB) denomina via pública de Rua Nelson Mandela, o prolongamento da Rua Luiz Zorrer no Bairro Santa Helena.


 

Também serão apreciadas, 29 Matérias de Expediente.


* Até o dia da Sessão Ordinária, a pauta da Ordem do Dia pode sofrer alterações.