Sete projetos estão na pauta da Ordem do Dia

por Assessoria de Imprensa publicado 15/03/2013 16h04, última modificação 13/11/2015 16h47
Três são de parlamentares

(Comunicação Social – 15/03/2013) – Na Sessão Ordinária de segunda-feira, 18 de março, sete projetos estão na Ordem do Dia. Destes, quatro são de origem do Poder Executivo e três de origem parlamentar.

Entre os projetos do Poder Executivo, está em votação única e em regime de urgência, o Projeto de Lei nº 20/2013 que altera e revoga dispositivos na Lei Municipal nº 4.741/2009 a qual institui o sistema de controle interno do município e dá outras providências.

Também de origem do Executivo, em votação única e em regime de urgência está o Projeto de Lei Ordinária nº 21/2013 que acresce dispositivos na Lei Municipal nº 2.193 de 28 de dezembro de 1992, o qual cria a taxa de fiscalização sanitária e estabelece os valores de penas de multas às infrações sanitárias.

Dos projetos de origem parlamentar, volta para 2ª e 3ª votações o Projeto de Lei nº 5/2013 de autoria da Vereadora Neilene Lunelli (PT). A proposta estabelece a utilização da linguagem inclusiva de gênero nos atos normativos, nos documentos e nas solenidades do Poder Executivo e Legislativo.

De autoria do Vereador Valdecir Rubbo (PDT) estão em 1ª votação o projeto de Lei nº 2/2013 que denomina via pública a Rua Honório Cainelli e o Projeto de Lei nº 3/2013 que denomina via pública a Rua Octacílio Cainelli.

Os demais projetos que estão na pauta da Ordem do Dia de segunda-feira, podem ser conferidos no link: http://www.camarabento.rs.gov.br/materias-legislativas/odem-dia