Sete Projetos na Pauta da Ordem do Dia

por Assessoria de Imprensa publicado 14/02/2014 09h55, última modificação 13/11/2015 16h47
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(Comunicação Social – 14/02/2014) - Sete Projetos estão na Pauta da Ordem do Dia para a Sessão Ordinária de segunda-feira, 17. Quatro projetos são de origem do Poder Executivo, todos para a abertura de créditos especiais.

O Projeto de Lei Ordinária 10/2014, autoriza o município a abrir crédito especial de R$ 100 mil, para a contratação de guarda armada para os cemitérios públicos municipais. Conforme a justificativa, mesmo com os portões fechados, os cemitérios tem sido invadidos por ladrões.

O Projeto de Lei Ordinária 11/2014, autoriza o município a abrir crédito especial de R$ 3.640,00. Conforme a justificativa do Projeto, a abertura de crédito “se dá em virtude da necessidade de contabilizar os repasses de Benefício de Prestação Continuada na Escola, referente ao programa aderido em 16/04/2008 e executado no ano de 2008”.

Já o Projeto de Lei Ordinária 12/2014, autoriza o município a abrir crédito especial de R$ 100 mil, na Secretaria Municipal de Habitação e Assistência Social.

Em segunda e terceira votações será apreciado o Projeto de Lei Ordinária 09/2014, que autoriza o município a abrir crédito especial de R$ 3 milhões. Os recursos serão investidos em obras de pavimentação asfáltica na Estrada dos Sabores, Distrito do Vale dos Vinhedos, Estrada para a Capela de São Miguel – Caminhos de Pedra no Distrito de São Pedro, Estrada para a Capela Santa Lúcia no Distrito do Vale dos Vinhedos.

Três Projetos são de autoria Parlamentar. Da Vereadora Neilene Lunelli (PT), o Projeto de Lei Ordinária 34/2011, dispõe sobre a aplicação de penalidades à prática de assédio moral nas dependências da administração pública municipal.

O Projeto de Resolução 48/2013, de autoria do Vereador Moacir Camerini (PT), visa alterar a Resolução 21/2011, para que projetos que tenham pareceres contrários da Comissão Técnica Permanente de Constituição e Justiça e da Assessoria Jurídica do Poder Legislativo possam ir a deliberação do Plenário. Ainda existe o acréscimo de um paragrafo à Resolução para que um Projeto, ao ser arquivado, somente possa constituir objeto de novo Projeto de Lei, após três meses de seu arquivamento.

De autoria do Vereador Moisés Scussel (PMDB), o Projeto de Resolução 2/2014, que concede a Medalha do Mérito Cultural Oscar Bertholdo a Velcy Soutier.

 

Todos os Projetos estão disponíveis no Portal da Cãmara, no link http://www.camarabento.rs.gov.br/materias-legislativas/odem-dia.