Dois projetos de lei estão na pauta de votação

Dois projetos estão em votação na pauta da ordem do dia da sessão ordinária desta segunda-feira (7) na Câmara Municipal de Bento Gonçalves. A primeira matéria, o PLO nº 91/2019, de autoria do Poder Executivo, trata da fusão das Secretaria Municipal de Juventude, Esporte e Lazer e da Secretaria Municipal de Habitação e Assistência Social. Com a aprovação do projeto de lei, a Secretaria passará a se chamar Secretaria Municipal de Esportes e Desenvolvimento Social (Sedes).

Conforme justificativa do projeto, a nova secretaria além de gerir e executar a política de habitação, de esporte e de assistência social, irá trabalhar com estratégias de ação e atividades de apoio a projetos de infraestrutura urbana e o desenvolvimento de projetos habitacionais, bem como promoção do esporte, da recreação e do lazer e o atendimento às ações de proteção social, no âmbito da Assistência Social no Município, em consonância com as diretrizes da Lei n° 8.742, de 07 de dezembro de 1993 (LOAS).

O segundo projeto que estará em pauta na sessão, também de autoria do Executivo, é o PLO nº92/2019,  altera a composição do Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social e Desenvolvimento Urbano e do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social e Desenvolvimento Urbano, e Institui o Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social e Desenvolvimento Urbano. A alteração na composição do Conselho, substituindo a Associação de Comerciantes de Materiais de Construção — ACOMAC, pela Associação das Empresas de Construção Civil da Região dos Vinhedos — Ascon Vinhedos, se deve ao fato de a primeira nunca ter participado nas reuniões e ainda por ter sido extinta, não podendo portanto ter representatividade no referido Conselho.

A sessão ainda terá a participação do secretário municipal de Juventude, Esporte e Lazer e de Habitação e Assistência Social, Eduardo Viríssimo, que falará aos vereadores sobre o projeto de fusão das secretarias.

A sessão ordinária inicia às 15h, com transmissão ao vivo pela TV Câmara Bento.