A Câmara Municipal de Bento Gonçalves, por meio da Comissão de Finanças e Orçamento, promoveu nessa quarta-feira (27), a Audiência Pública para a discussão do Projeto de Lei nº 110/2023 que trata sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) referente ao exercício de 2024. O encontro teve como objetivo principal debater as diretrizes e metas que nortearão a execução orçamentária, delineando as prioridades para o desenvolvimento do município.
A audiência foi presidida pelo vereador Edson Biasi (PP), e a apresentação do projeto, foi realizada pela contadora do município, Cheila Raubber, acompanhada do secretário adjunto de Finanças Bernardo Zanetti.
O município de Bento Gonçalves utiliza como base de seu planejamento o Plano Pluri Anual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). O PPA estabelece as metas e indicadores quantitativos a serem alcançados durante um período mais extenso, geralmente de quatro anos, orientando as políticas públicas e as ações do governo. A LDO, por sua vez, define as metas e prioridades para o exercício financeiro, estabelecendo as diretrizes para a elaboração da LOA.
A LOA, foco central da audiência pública, é o instrumento que prevê os recursos necessários para a efetivação das políticas públicas e do plano de governo, traduzindo em números os objetivos propostos nas etapas anteriores de planejamento. Durante a audiência, foram discutidos detalhes cruciais para a execução eficiente das ações previstas, considerando a realidade financeira do município.
Um ponto destacado durante a audiência foi a projeção da Receita para o ano de 2024, que se alinha à previsão estabelecida na LDO, totalizando R$ 789 milhões e 600 mil. Esse montante será para viabilizar os investimentos necessários nas áreas prioritárias, proporcionando o desenvolvimento sustentável e o bem-estar da comunidade bento-gonçalvense.
A LOA 2024, após as contribuições recebidas durante a audiência, seguirá o trâmite legislativo para aprovação, garantindo assim a continuidade do planejamento estratégico para o desenvolvimento sustentável do município.
A votação, ocorrerá nesta sexta-feira (29), em sessão extraordinária marcada para às 10h, logo após à Reunião Extraordionária da Comissão de Finanças e Orçamentos, que apreciará os pareceres às emendas do PL que trata sobre a LOA 2024.
Conforme cronograma da Comissão, o prazo para encerramento das emendas, é até às 14h do dia 28 de dezembro.
Crédito foto: divulgação/BentoTur
