16/09/2019

Vereadores aprovam redução de alíquota e possibilidade de parcelamento do ITBI

De autoria do Poder Executivo, o projeto institui incentivo para a regularização das transações imobiliárias através da redução de alíquota e possibilidade de parcelamento do ITBI

15/09/2019

Projeto de incentivo à regularização do ITBI está na pauta de votação desta segunda-feira (16)

O projeto de lei visa conceder incentivo aos contribuintes para a formalização da aquisição de bens imóveis, com a regularização de transações imobiliárias, por meio de uma redução das alíquotas, prevendo ainda, a possibilidade de parcelamento da guia de ITBI incidente