Aditivo a contrato do Cisga deve ir a plenário
Três projetos de lei e um de resolução estão na pauta de votação da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Bento Gonçalves desta segunda-feira (11), que tem início às 18h. Das quatro matérias, uma foi enviada pelo Poder Executivo e três são de autoria parlamentar.
A primeira proposta presente na Ordem do Dia é o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 48/2016, protocolado pelo Executivo municipal. O texto, que tramita em regime de urgência e deve ser apreciado em votação única, visa autorizar o município de Bento Gonçalves a ratificar, sem ressalvas, um termo aditivo ao contrato de consórcio público do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável da Serra Gaúcha (Cisga), do qual faz parte. A modificação contratual permite a inclusão do município de Pinto Bandeira na associação pública, além de alterar a composição do conselho fiscal e extinguir dois cargos do quadro de pessoal da mesma, integrada hoje por 11 municípios da região.
Em seguida, devem ser apreciados, em primeira votação, dois projetos que visam alterar o nome de vias públicas municipais. O PLO nº 42/2016, de autoria do vereador Carlos Pozza (PP), objetiva denominar como “Rua Teodolinda Schenato Luchese” a via com acesso pela RS-444 e pela Rua José Luchese, localizada no bairro Barracão, conforme mapa anexado ao projeto. Já o PLO nº 43/2016, protocolado pelo vereador Professor Clemente (PTB), tem por meta denominar como “Rua João Pellegrino Gugel” a rua com acesso pela rua Joaquim Toniollo, localizada em seu lado esquerdo, no bairro Caminhos da Eulália, conforme planta baixa e fotos em anexo ao projeto.
Por fim, o Projeto de Resolução nº 7/2016, de autoria da Mesa Diretora da Câmara, visa autorizar a concessão de licença e diárias aos vereadores Moisés Scussel Neto (PSDB), Valdemir Marini (PTB) e Marlen Pelicioli (PPS). Os parlamentares pretendem participar da Marcha dos Vereadores 2016, que será realizada em Brasília entre os dias 25 e 29 de abril. A proposta deve ser votada em turno único.
A pauta da Ordem do Dia pode sofrer modificações até o início da sessão, conforme estabelece o artigo 58 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Bento Gonçalves.
A Sessão Ordinária, aberta à participação da comunidade, é transmitida ao vivo pela TV Câmara Bento, no Canal 16 da NET, pelo site da Câmara e pelo Youtube.
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