Aprovada criação da Secretaria de Segurança
A Câmara Municipal de Bento Gonçalves aprovou por unanimidade oito projetos de lei e um pedido de vista na Sessão Ordinária dessa segunda-feira (3). Todas as matérias foram enviadas pelo Poder Executivo.
A primeira proposição aprovada pelos vereadores foi o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 40/2017, que autoriza a abertura de um crédito especial de R$ 100 mil para a Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas. De acordo com o texto, a verba será utilizada "na compra de materiais para a melhoria das vias urbanas, ou seja, da infraestrutura de transportes, atendendo as prerrogativas legais".
Em seguida, foi aprovado um pedido de vista do vereador Gustavo Sperotto (DEM) ao PLO nº 41/2017, que pede a liberação de um crédito especial de R$ 60 mil para a Secretaria Municipal de Gestão Integrada e Mobilidade Urbana. Conforme a justificativa da matéria, a importância será utilizada no pagamento de campanhas de educação no trânsito. Com o pedido de vista, a matéria devem voltar à Ordem do Dia em até duas sessões plenárias.
Por sua vez, o PLO nº 42/2017, que extingue oito cargos em comissão do quadro de servidores públicos do Poder Executivo municipal, foi aprovado. Segundo a justificativa do projeto, a medida é necessária para viabilizar a criação da Secretaria Municipal de Segurança Pública, objetivo de outro projeto de lei.
Foi aprovado ainda o PLO nº 43/2017, que cria um cargo de provimento efetivo de médico gastroenterologista no município, com padrão de vencimento SM6 e carga funcional de 20 horas semanais. De acordo com a justificativa da proposição, a criação da vaga é necessária "para que sejam convocados os médicos aprovados no concurso público municipal do ano de 2016, a fim de atender parte da grande demanda populacional".
Na sequência, os vereadores aprovaram o PLO nº 47/2017, que autoriza a abertura de um crédito especial de R$ 5.336,17 para a Secretaria Municipal de Turismo. De acordo com a justificativa do texto, a verba será utilizada no pagamento de serviços de finalização da construção da Casa do Artesão, no bairro Cidade Alta, como a colocação de películas em vidros, pisos e soleiras.
As cinco primeiro matérias tramitavam em regime de urgência e deviam ser apreciadas em votação única.
Já o PLO nº 38/2017 foi aprovado em segunda votação. O projeto autoriza a liberação de um crédito especial de R$ 321.280,00. Conforme a justificativa da proposição, a verba é necessária para viabilizar a criação da Secretaria Municipal de Segurança Pública. Tal medida é o objetivo do PLO nº 39/2017, também aprovado em segundo turno. De acordo com a justificativa deste segundo projeto, a nova pasta é necessária para "elaborar e implementar as políticas de segurança pública do município, com ênfase na proteção dos cidadãos, serviços, logradouros e bens públicos, prevenção e repressão da violência".
Em seguida, o plenário aprovou, em primeiro turno, o PLO nº 45/2017, o qual solicita a abertura de um crédito especial de R$ 2.462,12 para a Secretaria Municipal de Turismo. Segundo a justificativa do projeto, a importância é necessária para que a administração dê início ao processo licitatório para contratação de empresa que fará as obras de urbanização da Rua Coberta e de reforma da Casa do Vinho e da Casa do Artesanato.
Por fim, os vereadores aprovaram, também em primeira votação, o PLO nº 46/2017, que pede autorização para a liberação de um crédito especial de R$ 26.109,32 para a Secretaria Municipal de Turismo. De acordo com a justificativa da matéria, a verba é necessária para que a prefeitura possa começar o processo licitatório para contratação de empresa que construirá um pórtico de acesso ao roteiro Caminhos de Pedra, situado no entroncamento da VRS-444 com a Estrada Municipal do Barracão.
Os seis projetos aprovados em votação definitiva seguem agora para a sanção ou o veto do prefeito Guilherme Pasin.
Assista à gravação na íntegra da Sessão Ordinária no canal do Youtube da TV Câmara Bento.