Aprovada criação de cargos no magistério
Quatro projetos de lei e três emendas modificativas a projeto foram aprovadas pela Câmara Municipal de Bento Gonçalves na Sessão Ordinária dessa segunda-feira (8). Das sete matérias, duas foram enviadas pelo Poder Executivo e cinco são de autoria parlamentar.
A primeira matéria aprovada, por unanimidade, foi o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 65/2017, de autoria do Executivo municipal. A proposição, que tramitava em regime de urgência e devia ser apreciada em votação única, cria 10 novos cargos de pedagogo no quadro do magistério público municipal. Segundo a justificativa do projeto, o aumento no número de orientadores educacionais e supervisores escolares é necessário para "suprir necessidades das escolas municipais, mediante convocação de concurso público".
Em seguida, o plenário aprovou, por unanimidade e em segunda votação, o PLO nº 54/2017, protocolado pelo vereador Agostinho Petroli (PMDB). A proposição cria o "Programa Sons da Cidade", que torna obrigatória a "disponibilização de oportunidade para a apresentação de grupos, bandas, cantores ou instrumentistas locais na abertura de eventos que contem com financiamento público municipal". Conforme a justificativa do projeto, o objetivo da medida é "criar oportunidades para artistas locais apresentarem seu trabalho na abertura de eventos de maior vulto e estrutura, com maior público, terem exposição e impulsionarem suas trajetórias".
Antes de apreciarem o projeto principal, os vereadores aprovaram, também por unanimidade e em segunda votação, a Emenda nº 8/2017, de autoria do vereador Gustavo Sperotto (DEM). A matéria modifica a proposição no sentido de demandar que, além de terem a oportunidade de se apresentar na abertura dos eventos, os músicos também recebam a oferta de tocar durante a realização deles.
Outra matéria aprovada por unanimidade e em segunda votação foi o PLO nº 63/2017, enviado pelo Poder Executivo. A proposição altera o artigo 95 da Lei Complementar Municipal nº 70/2004, que estabelece o regime jurídico dos servidores municipais de Bento Gonçalves. A intenção da mudança é aumentar o auxílio para diferença de caixa pago para servidores que efetuem pagamentos ou recebam em moeda corrente e/ou escritural de 15% para 30% do vencimento básico. De acordo com a justificativa do projeto, é necessário modernizar a lei, já que ela foi editada "em uma época em que não se utilizavam os meios eletrônicos para pagamento, mas apenas cheque ou papel moeda", e hoje as responsabilidades dos tesoureiros municipais seriam ainda maiores em virtude do "volume de recursos movimentado por esses profissionais".
Os três projetos aprovados em votação definitiva seguem agora para a sanção ou o veto do prefeito Guilherme Pasin.
Por fim, foi aprovado, em primeiro turno e por maioria de votos, o PLO nº 64/2017, de autoria do vereador Gustavo Sperotto. O projeto pretende obrigar estabelecimentos que comercializam carne e derivados de origem animal em Bento Gonçalves a afixarem cartazes, em locais de fácil visualização pelos consumidores, com informações sobre a procedência dos produtos por eles comercializados. Na justificativa da matéria, o parlamentar afirma que a proposição visa "assegurar o direito à informação adequada e clara sobre os produtos", tendo em vista o impacto gerado na população por causa da operação realizada pelo Ministério Público em abril, a qual resultou na apreensão de cerca de 20 toneladas de alimentos impróprios para o consumo em estabelecimentos comerciais do município.
Antes de votarem o projeto principal, os vereadores aprovaram ainda, em primeiro turno e por maioria de votos, duas emendas protocoladas pelos vereadores Gustavo Sperotto e Volnei Christofoli (PP). A Emenda nº 11/2017 objetiva modificar a proposição no sentido de excetuar a obrigação no que diz respeito a produtos que já contenham as informações exigidas em embalagem própria. Em igual sentido, a Emenda nº 12/2017 visa acrescentar a mesma exceção na ementa do projeto de lei. Manifestaram-se contra o projeto e as duas emendas os vereadores Anderson Zanella (PSD) e Gilmar Pessutto (PSDB). O plenário também rejeitou um pedido de vista ao projeto feito pelo vereador Jocelito Tonietto (PDT), o qual recebeu apenas os votos favoráveis dos vereadores Anderson Zanella, Paulo Roberto Cavalli (PTB) e do próprio Tonietto.
Assista à gravação na íntegra da Sessão Ordinária no canal do Youtube da TV Câmara Bento.
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