Aprovada reforma do Regimento Interno da Câmara
(Imprensa – 04/08/2015) – Dois projetos de lei, dois de resolução e seis pedidos de retirada de matérias da Ordem do Dia foram aprovados na Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Bento Gonçalves desta segunda-feira (3). Os vereadores ainda rejeitaram sete emendas modificativas a projeto.
A primeira matéria a ser votada foi o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 105/2015, de autoria do Executivo municipal. A proposta, aprovada por maioria de votos, altera o texto do Anexo I da Lei Municipal nº 5.858/2014, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2015, além de solicitar a abertura de crédito especial de R$ 96.000,00 para o município. A alteração e a abertura de crédito especial dizem respeito ao aporte de contrapartida do município em um convênio firmado com o Ministério do Turismo, cujo objetivo é implementar a Rua Coberta em Bento Gonçalves, para a realização de feiras e eventos na cidade. O projeto, que tramitava em regime de urgência e devia ser apreciado em votação única, recebeu os votos contrários do líder da bancada do PT na Câmara, vereador Moacir Camerini, e da vereadora Neilene Lunelli (PT).
Em seguida, foi aprovado em segunda e terceira votações o PLO nº 91/2015, de autoria do líder de governo na Câmara, vereador Moisés Scussel Neto (PMDB). A proposta, que recebeu os votos contrários dos vereadores Adriano Nunes (PPS) e Moacir Camerini, institui o programa Farmácia Solidária no município, que tem o objetivo de “fornecer gratuitamente medicamentos à população de baixa renda e aos idosos” por meio da “arrecadação de sobras medicamentosas não vencidas junto à população e sua subsequente distribuição pelas unidades básicas de saúde”.
Também foi aprovado por maioria de votos o Projeto de Resolução nº 17/2015, protocolado pela Mesa Diretora da Câmara e subscrita por 13 parlamentares. A proposta, que recebeu os votos contrários dos vereadores Moacir Camerini e Neilene Lunelli, altera dispositivos do Regimento Interno da Casa. Entre as mudanças, estão o fim do segundo expediente das sessões da Casa e o aumento do tempo de manifestação dos vereadores no primeiro expediente. Antes de votarem o projeto, os vereadores rejeitaram, por maioria de votos, sete emendas modificativas ao mesmo, todas elas de autoria do vereador Moacir Camerini. Tanto a matéria principal quanto as emendas deviam ser votadas em turno único.
Por fim, os vereadores aprovaram por unanimidade o Projeto de Resolução nº 21/2015, de autoria do primeiro secretário da Câmara, vereador Márcio Pilotti (PMDB), e subscrito por outros 15 parlamentares. A proposta, que devia ser apreciada em votação única, concede Portaria de Louvor e Agradecimento ao Colégio Scalabriniano Nossa Senhora Medianeira, pelo seu centenário de história em Bento Gonçalves.
Uma das matérias presentes na Ordem do Dia, o PLO nº 49/2015, de autoria do vereador Moisés Scussel Neto, foi retirada da pauta de votação a pedido do autor da proposta. O mesmo ocorreu com cinco emendas modificativas ao projeto, protocoladas pelos vereadores Carlos Pozza (PP) e Gilmar Pessutto (PSDB), que também é vice-presidente da Câmara. Os seis pedidos de retirada de matérias da pauta de votação foram aprovados por unanimidade.
Os dois projetos de lei aprovados seguem agora para a sanção do prefeito Guilherme Pasin.
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