Aprovado seis projetos na sessão desta terça-feira(13)

por Assessoria de Imprensa publicado 13/10/2020 20h07, última modificação 13/10/2020 20h13
Dois projetos são de origem do poder executivo e os demais de origem parlamentar

Na sessão ordinária dessa terça-feira (13), os vereadores aprovaram seis matérias Legislativas. Duas delas são de autoria do Poder Executivo e as demais de autoria parlamentar.

Ao iniciar a sessão ordinária, o presidente da Casa, vereador Rafael Pasqualotto (Progressistas), informou, que por liminar da juíza da 3ª vara cível da Comarca de Bento Gonçalves, o vereador Moacir Antônio Camerini (PSB) reassumiu nesta sessão, o exercício da atividade parlamentar. Em decorrência disso, cessou automaticamente o exercício do vereador suplente, José Antônio Gava (PDT).

Entre as matérias da ordem do dia, foi aprovada por unanimidade de votos, o Requerimento nº 5/2020 que concede licença não remunerada ao vereador Amarildo Lucatelli (Progressistas) pelo período de 34 dias, para tratar de assuntos particulares.

De autoria do vereador Gustavo Sperotto (PSD), subscrito pelos demais parlamentares, foi aprovado o Projeto de Resolução nº6/2020 , que concede a Medalha do Mérito Desportista Gilberto Tim a Luciano dos Santos Possamai.

Também de autoria de Sperotto, foi aprovado o PLO nº 62/2020, "Institui o Jogo de Bocha como esporte oficial do município de Bento Gonçalves".

O PLO nº 96/2020 de autoria do prefeito Guilherme Pasin, que inclui a semana de Cultura e Arte Italiana no Calendário de Eventos do Município, também teve aprovação unânime.

Os vereadores também aprovaram o PLO nº 97/2020 de autoria do Executivo Municipal e que visa autorizar o Município a receber do Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem — DAER o trecho de 7,22 km de extensão, sendo do km 13,35 da ERS/444 (entroncamento com a Rodovia Federal BRS-470 p/Garibaldi - início do trecho 444ERS0030) até o km 20,57 da ERS/444 (entroncamento com o Acesso à Suvalan Via Trento - final do trecho 444ERS0030), e o trecho de 1,26 km de extensão, sendo do início do trecho 444ERS9020 à Suvalan — final do trecho 444ERS9020, conforme mapas anexos ao projeto de lei, atendendo a solicitação do DAER através do 220/2020 .

A doação dos trechos por parte do DAER ao Município, se faz necessária atendendo o interesse público dessa Municipalidade, uma vez que a área pertence ao aglomerado urbano, descrito no Plano Diretor Municipal. Os trechos possuem características urbanas por já existirem edificações antigas construídas dentro da faixa de domínio, sendo que muitas destas são inventariadas pelo Município e descritas em lei, portanto não são passíveis de demolição, somente reforma. Cabe salientar ainda, que dentro deste contexto, e no trecho mencionado, existem 162 edificações localizadas dentro da' faixa de domínio e faixa não edificável da ERS444.

O projeto ainda teve aprovação da Emenda nº15/2020, de autoria conjunta dos vereadores do Progressistas Volnei Cristofoli e Amarildo Lucatelli, que — Trecho de 5,64 km de extensão, sendo do início do km 20,57 da ERS/444 (entroncamento com o Acesso à Suvalan Via Trento — final do trecho 444ERS0030) até o km 26,21(divisa com Monte Belo do Sul, final do trecho 444ERS0040).