Aprovados Projetos da pauta da Ordem do Dia
(Comunicação Social – 08/04/2014) – Os quatro Projetos de Lei de origem do Poder Executivo que estavam na pauta de votação da Sessão Ordinária de segunda-feira, 07, foram aprovados pela maioria dos Vereadores.
Em Votação Única e em Regime de Urgência, foi aprovado por unanimidade, o Projeto de Lei Ordinária 46/2014, que autoriza o município a abrir um crédito especial no valor de R$ 60.740,00, na unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas, “em razão da necessidade de pagamento de despesa de exercício anterior, decorrente de obras de pavimentação com paralelepípedos de basalto e drenagem da Rua David Callegari, Bairro Vila Nova II”.
Com um voto contrário do Vereador Moacir Camerini (PT), foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária 47/2014, que altera a Lei Municipal 5.684/2013 e autoriza o município a abrir um crédito especial no valor de R$ 100 mil na unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Administração “para a aquisição de equipamentos e material permanente, com o recurso proveniente de alienação de bens próprios, conforme necessidade comprovada de cada Secretaria Municipal”.
Em Segunda e Terceira Votações, com um voto contrário do Vereador Moacir Camerini (PT), foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária 26/2014, que “dispõe sobre a criação do Diário oficial Eletrônico do Município”.
Por unanimidade foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária 33/2014, que autoriza o município a abrir um crédito especial de R$ 110 mil na unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde para aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde.
De autoria da Mesa Diretora Biênio 2013/2014, foi aprovado o Projeto de Resolução 10/2014 que concede licença ao Vereador Valdecir Rubbo (PDT) para participar do Seminário Regional de Tecnologias Digitais para Emissoras de Tvs Públicas, a realizar-se nos dias 23 e 24 de abril de 2014, em São José dos Campos/SP, promovido pela Associação Brasileira de Televisões e Rádios Legislativas — ASTRAL e pela Câmara Municipal de São José dos Campos/SP.
As 36 Matérias de Expediente, entre Requerimentos, Indicações, Pedidos de Informação e Pedidos de Providências, foram aprovadas por unanimidade de votos.
Ainda durante a Sessão Ordinária, ocupou a Tribuna no Expediente Especial, o Presidente da União das Associações de Comunidades e Bairros de Bento Gonçalves (UACBs), o Senhor Ari Peliciolli, o qual explanou sobre as ações da entidade.