Audiência pública debate a LDO nesta quarta na Câmara

Acontece na tarde desta quarta-feira (28) a audiência pública promovida pela Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas, para debater o PLO nº 99/2020 que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Bento Gonçalves para o exercício de 2021 (LDO).  A reunião começa às 14h e terá transmissão ao vivo dos canais da Câmara Municipal de Bento Gonçalves no YouTube e Facebook. 

A LDO faz parte do sistema de finanças públicas, que abrange a criação de três leis, e é o elo entre o Plano Plurianual de Ação Governamental (PPA) — criado para prever a arrecadação e os gastos do Executivo durante os quatro anos de gestão — e a Lei Orçamentária Anual (LOA) — que detalha quanto e como serão gastas as verbas no período de um ano.

A LDO estabelece metas e prioridades e orienta na elaboração do orçamento. Além das exigências constitucionais, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) ampliou as atribuições da LDO concedendo-a o papel de apresentar os resultados fiscais de médio prazo para a administração pública. A proposta para o exercício financeiro de 2021 perfaz um total de R$ 533.000.000,00 (quinhentos e trinta e três milhões de reais), conforme Anexo de Metas e Prioridades da Administração Municipal.

Conforme o projeto, para se chegar a esse valor levou-se em consideração, além das estimativas de cálculo da receita, a elaboração de novos projetos de parceria com o Governo Federal.

O projeto irá à votação na próxima sexta-feira (30), às 8h30min, na sessão ordinária que foi antecipada em virtude do feriado de 2 de novembro.