Audiência pública discute veto parcial a proposição

por Assessoria de Imprensa publicado 22/11/2017 15h39, última modificação 22/11/2017 15h39
Projeto de Lei Ordinária nº 146/2017 estabelece normas para a exploração do comércio ambulante de alimentos preparados e bebidas no município

Foi realizada nesta quarta-feira (22), no plenário da Câmara Municipal de Bento Gonçalves, audiência pública para debater o Veto nº 4/2017, de autoria do prefeito Guilherme Pasin. A matéria vetou parcialmente o Projeto de Lei Ordinária nº 146/2017, enviado pelo Poder Executivo e já aprovado pela Casa, o qual estabelece normas para a exploração do comércio ambulante de alimentos preparados e bebidas no município.

Na reunião, organizada pela Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento e Bem-estar Social do Poder Legislativo, o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Sílvio Bertolini Pasin, expôs os motivos que levaram o chefe do Poder Executivo a vetar trechos do projeto incluídos pela Emenda nº 24/2017, protocolada pelo vereador Gustavo Sperotto (DEM), e pelas Emenda nº 62/2017, Emenda nº 63/2017 e Emenda nº 64/2017, todas de autoria do primeiro-secretário da Casa, vereador Rafael Pasqualotto (PP).

Além de vereadores, também participaram da audiência comerciantes e outros representantes da comunidade local.

Assista à gravação na íntegra da audiência pública no canal do Youtube da TV Câmara Bento.

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