Câmara aprova cinco projetos em sessão ordinária

por Assessoria de Imprensa publicado 12/11/2019 09h55, última modificação 12/11/2019 12h42
Quatro destas matérias agora seguem para sanção do Poder Executivo

Cinco projetos foram aprovados pela Câmara de Vereadores na sessão da última segunda-feira (11). Quatro destes projetos de Lei seguem para sanção do Poder Executivo. Uma das matérias era um projeto de Resolução, em que não há necessidade de ser sancionado pelo Prefeito.

Inicialmente os vereadores aprovaram  o PLO nº 103/2019, de autoria do Executivo Municipal, que diz respeito à desafetação e alienação de imóveis. Na justificativa o Executivo destacou que por se tratarem de imóveis sem utilidade para o Município, bem como por não haver demanda para implantação de equipamento público, optou-se por aliená-los, a fim de que com os recursos advindos da alienação, o Município possa destinar à despesas de capital e/ou regime de previdência próprio dos servidores públicos. O projeto teve votos contrários do vereador Moacir Camerini (PDT), Gustavo Sperotto (DEM) e Agostinho Petroli (MDB)

Em seguida foi aprovado por unanimidade o  PLO nº 109/2019, que autoriza a abertura de um Crédito Especial no valor de R$ 103.995,87 (cento e três mil, novecentos e noventa e cinco reais e oitenta e sete centavos) para a Secretaria Municipal de Habitação e Assistência Social, objetivando a abertura de elemento de despesa para a aquisição de materiais para rede elétrica - distribuição interna e materiais para a rede de distribuição de água da Cooperativa Casa Nostra.

Também foi aprovado por unanimidade o  PLO 99/2019, de autoria do vereador Valdemir Marini (PTB) que denomina via pública a Rua a rua C do Loteamento San Marino IV localizada no Bairro Universitário com o nome de Onírio Martins Cavalli.

Outra denominação de rua aprovada por unanimidade foi o  PLO 107-2019 de autoria do vereador Jocelito Tonietto (PDT) que denomina Rua Vista do Vale, a via denominada "B" do Loteamento Costa do Sol, localizado no Bairro Conceição.

O quinto e último projeto incluso na Ordem do Dia,  o PRE nº 15/2019, de autoria do vereador Rafael Pasqualotto (Progressistas), foi aprovado por maioria de votos, tendo voto contrário do vereador Moacir Camerini (PDT). O projeto objetiva conceder a Portaria de Louvor e Agradecimento ao empresário Fabiano Feltrin.