Câmara aprova contratações emergenciais

A sessão da Câmara de segunda-feira (17) aprovou dois projetos de lei e uma mensagem retificativaque prevê contratações temporárias. Todos os projetos são de origem Executiva.  

O primeiro projeto aprovado foi o  PLO 76/2020 que prevê a  contratação administrativa, emergencial e temporária de 20 (vinte) cargos de Agente de Combate às Endemias,  que se deve ao fato da necessidade de controlar a proliferação do vetor transmissões da dengue, chikungunya, zika e febre amarela, bem como da necessidade de aprimorar o atendimento à população, obedecendo critérios estabelecidos em lei. 

Em seguida foram votados e aprovados por unanimidade a Mensagem Retificativa 2/2020 e o PLO 77/2020 (ambos estão relacionados), para a contratação administrativa, emergencial e temporária de 10 (dez) cargos da categoria funcional de Higienizador, a fim de manter a limpeza e salubridade dos locais de atendimento e enfrentamento do COVID 19. 

Por fim, os vereadores debateram o PLO 75/2020 que tem por objetivo autorizar a concessão onerosa ou por contrapartida de uso de áreas, espaços e logradouros públicos (bens de uso comum), para fins comerciais, mediante licitação, na modalidade concorrência. A referida concessão se fará de maneira onerosa ou mediante contrapartida, e terá duração pelo prazo de até 10 (dez) anos, podendo ser prorrogada uma única vez por igual período. Após o debate, foi aprovado o pedido de vistas para o vereador Moisés Scussel (Republicano) que tem até duas semanas para analisar a matéria.