Câmara aprova créditos especiais em sessão ordinária

por Assessoria de Imprensa publicado 26/11/2019 11h35, última modificação 26/11/2019 15h55
Projetos seguem para sanção do prefeito Guilherme Pasin

A Câmara de Vereadores de Bento Gonçalves aprovou oito projetos na sessão da última segunda-feira (25).

Inicialmente, ocupou a tribuna popular a senhora Franciele Totell, representando na tribuna professores estaduais que lotaram o plenário em protesto ao governador Eduardo Leite (PSDB) pelas possíveis mudanças no plano de carreira dos servidores.

O primeiro projeto a ser debatido em plenário, que tinha uma emenda do vereador Agostinho Petroli (MDB) e uma mensagem retificativa da própria prefeitura, foi o PLO 105/2019, de autoria do Executivo, estabelece critérios para a compensação de créditos tributários da taxa de coleta do lixo. O vereador Gustavo Speroto (DEM) pediu vistas ao projeto para melhor análise, solicitação essa que foi aprovada.

Em seguida, foi aprovado o Projeto 106/2019, que dispõe sobre o plano Municipal para a Infância e Adolescência. Conforme a justificativa desse projeto,  a elaboração deste plano teve início ainda em 2017, quando o município realizou a sua adesão ao Programa e criou, através de portaria, a Comissão Municipal de Acompanhamento e Avaliação do Programa Prefeito Amigo da Criança. A partir desse momento, em parceria com o COMDICA, a Comissão mobilizou a rede de proteção envolvida na problemática, num esforço conjunto para a identificação de desafios enfrentados, bem como para o apontamento de causas, consequências e possíveis soluções que, dentro de um determinado período, pudessem fortalecer a garantia de direitos de Crianças e Adolescentes.

Também foram aprovadas quatro aberturas de crédito especial. O PLO 110/2019, abre um crédito especial de R$ 11.115,59 na Secretaria Municipal de Saúde. Este recurso servirá para o custeio do CEO - Centro de Especialidades Odontológicas. O PLO 111/2019 abre crédito de R$ 1 mil na Secretaria de Saúde, objetivando convênio entre o município de Bento Gonçalves e o Hospital Tacchini. O PLO 113/2019 abre crédito de R$ 26.881.000,00 para a Secretaria de Finanças, com o objetivo de contabilização dos empenhos, ou seja, os recursos estão parcialmente disponíveis, sendo que para pagamento de sentenças judiciais, para serviços comprados de saúde e para a folha e encargos de competência de novembro e dezembro os valores serão arrecadados tempestivamente. O PLO 114/2019 abre crédito de R$ 21.070,72 na Secretaria de Administração. O recurso servirá para aquisição de área de terras para construção do Centro de Comercialização de Produtos Associados ao Turismo, recursos captados do Ministério do Turismo. Para a realização do projeto é necessário comprovação de titularidade da área, conforme Portaria Interministerial 424/2016, que rege Transferências Voluntárias da União.

Durante a sessão os vereadores ainda aprovaram duas denominações de rua. O PLO 108/2019, de autoria do vereador Edson Biasi (Progressistas) dá o nome de Anita Vizioli Romagna a Rua "A" do Loteamento Encosta do Sol, localizado no Bairro Vila Nova II. E o PLO 115/ 2019, de autoria do vereador Elvio de Lima (MDB) denomina Rua Sérgio José Gabrielli, a Rua "D" do Loteamento Fátima, no Bairro Fátima.

Por fim, os vereadores aprovaram por unanimidade  o requerimento 39/2019, também de autoria do vereador Elvio de Lima (MDB) que pede licença não remunerada pelo prazo de 31 dias para tratar de assuntos pessoais, do dia 1º a 31 de dezembro de 2019. Neste período,  Elvio será substituído pelo suplente Leocir Lerin (MDB).