Câmara aprova criação de cargos no município

(Comunicação Social – 22/07/2014) – Dos nove Projetos que estavam na pauta da Sessão ordinária de segunda-feira, 21, oito foram aprovados e um rejeitado. Entre os Projetos aprovados está o que cria cargos e categorias funcionais no município.

Em 2ª e 3ª votações, foram aprovados os seguintes Projetos de origem do Poder Executivo:

Projeto de Lei Complementar n° 01/ 2014 que, "altera o parágrafo 1° da Lei Complementar n° 06/1996".

Projeto de Lei Ordinária nº 79/2014, de origem Executivo, que autoriza a abrir um Crédito Especial no valor de R$ 210 mil na unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Finanças para abertura de rubrica de obras e instalações para conclusão do planejamento arquitetônico (Plano de Aplicação de Receitas de FUNREBOM) do Centro de Treinamento do Corpo de Bombeiros, na Rua José Manfredini, no Bairro Salgado.

Em Votação Única em Regime de Urgência, de origem do Poder Executivo foram aprovados os seguintes projetos:

Projeto de Lei Ordinária nº 80/2014, que "altera art. 4°, da Lei Municipal n° 4.169/2007" que "Institui o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMSEA", para adequar, conforme o Projeto, a quantidade de representantes de acordo com art. 11 do Decreto Federal n° 7.272/2010, e Lei Federal n° 11.346/2006. Uma Mensagem Retificativa ao Projeto também foi aprovada.

Projeto de Lei Ordinária nº 95/2014, que "cria categorias funcionais e cargos e altera requisitos de escolaridade e atribuição de categoria funcional no quadro dos cargos de provimento efetivo do Município."

Projeto de Lei Ordinária nº 96/2014, autoriza o município a abrir um Crédito Especial no valor de R$ 90.614,27 (Noventa Mil, Seiscentos e Quatorze Reais e Vinte e Sete Centavos) na unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Cultura, para promover a restituição dos recursos advindos do Programa Mais Cultura - Ação Agentes de Leitura, referente ao exercício anterior, conforme previsto na cláusula nona, do Convênio n°. 743753 firmado em 02 de julho de 2010 com o Ministério da Cultura.

O Projeto de Lei Ordinária nº 6/2014, de autoria do vereador Moacir Camerini (PT), que estava em 2ª e 3ª votações, foi rejeitado pela maioria de votos, tendo votos favoráveis da Bancada do PT e do Vereador Adriano de Souza Nunes (PPS). O Projeto pretendia criar as Ouvidorias de Saúde, nos Postos de Saúde e Unidades Básicas de Saúde da Rede Municipal de Saúde, do Município de Bento Gonçalves.

De autoria do Vereador Márcio Pilotti (PMDB), em Votação Única e em Regime de Urgência, foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária nº 30/2014, que "dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de sistema de segurança e monitoramento por câmeras de vídeo, nas áreas externas das agências dos correios e das instituições bancárias e financeiras, que possuam agências ou postos de atendimento localizados no Município de Bento Gonçalves, e dá outras providências". Relativo ao Projeto, foi aprovada também uma Emenda do Vereador Moacir Camerini.

Também de origem Parlamentar, foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária 20/2014, em 2ª e 3ª votações, de autoria do Vereador Adriano Nunes, que "dispõe sobre áreas especiais de estacionamento para veículos de transporte de valores (carros-fortes), e dá outras providências".

Ainda foi aprovado o Projeto de Resolução 25/2014, que concede Licença ao Vereador Márcio Pilotti, para viagem a Araranguá.