Câmara aprova projeto de fusão de secretarias

A Câmara Municipal de Bento Gonçalves aprovou na sessão ordinária desta segunda-feira (7) o  PLO nº 91/2019, de autoria do Poder Executivo, que prevê a fusão da Secretaria Municipal de Juventude, Esporte e Lazer e da Secretaria Municipal de Habitação e Assistência Social. Com a aprovação do projeto de lei, a Secretaria passará a se chamar Secretaria Municipal de Esportes e Desenvolvimento Social (Sedes).

Conforme justificativa do projeto, a nova secretaria além de gerir e executar a política de habitação, de esporte e de assistência social, irá trabalhar com estratégias de ação e atividades de apoio a projetos de infraestrutura urbana e o desenvolvimento de projetos habitacionais, bem como promoção do esporte, da recreação e do lazer e o atendimento às ações de proteção social, no âmbito da Assistência Social no Município, em consonância com as diretrizes da Lei n° 8.742, de 07 de dezembro de 1993 (LOAS).

Durante a sessão o plenário também aprovou  o PLO nº92/2019, de autoria do Executivo, que altera a composição do Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social e Desenvolvimento Urbano e do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social e Desenvolvimento Urbano, e Institui o Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social e Desenvolvimento Urbano.

A alteração na composição do Conselho, substituindo a Associação de Comerciantes de Materiais de Construção — ACOMAC, pela Associação das Empresas de Construção Civil da Região dos Vinhedos — Ascon Vinhedos, se deve ao fato de a primeira nunca ter participado nas reuniões e ainda por ter sido extinta, não podendo portanto ter representatividade no referido Conselho.