Câmara aprova reajuste a servidores da Casa
Três projetos de lei, um de decreto legislativo, um de resolução e um pedido de vista a projeto foram aprovados por unanimidade pela Câmara Municipal de Bento Gonçalves na Sessão Ordinária desta segunda-feira (28). Duas matérias foram enviadas pelo Poder Executivo e quatro são de autoria parlamentar.
A primeira proposta aprovada foi o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 38/2016, protocolado pelo Executivo municipal. A matéria, que tramitava em regime de urgência e devia ser apreciada em votação única, altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2016 para possibilitar a abertura de um crédito especial de R$ 14.129,60 para a Secretaria Municipal de Saúde. A verba, proveniente de um repasse do governo estadual, será utilizada para o pagamento de despesas referentes à realização de uma campanha de orientação, fiscalização e combate à dengue e de controle do Aedes aegypti em Bento Gonçalves.
Em seguida, os vereadores aprovaram outro projeto enviado pelo Poder Executivo, que também tramitava em regime de urgência e devia ser votado em turno único. O PLO nº 39/2016 modifica o artigo 96 do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais de Bento Gonçalves. Com a aprovação da mudança, os agentes municipais de trânsito passam a ter direito a prêmio de conservação de 20% sobre o vencimento do cargo. Além disso, ainda haverá um aumento no adicional por risco de vida percebido por esses servidores, o qual passará dos atuais 60% para 100% do vencimento do cargo. Conforme a justificativa do projeto, os servidores fazem jus ao incremento nos adicionais por estarem “expostos diariamente a situações de violência e ameaças, sendo que algumas ocorrências geram inclusive agressões físicas, como noticiado recentemente em nosso município”.
O primeiro projeto de autoria parlamentar previsto na pauta de votação foi o PLO nº 35/2016, de autoria do primeiro secretário da Câmara, vereador Márcio Pilotti (PSDB). A proposição, que tramita em regime de urgência e deve ser apreciada em votação única, recebeu um pedido de vista do vereador Moacir Camerini (PDT), o qual foi aprovado pelo plenário. A matéria, que deve voltar à pauta de votação em até duas sessões da Casa, tem por meta alterar o anexo da Lei Municipal nº 5.381/2011, o qual dispõe sobre o calendário oficial de datas comemorativas do município de Bento Gonçalves. Caso o texto seja aprovado, a primeira semana de outubro se tornará a “Semana de Conscientização e Proteção dos Direitos dos Animais” em Bento Gonçalves. De acordo com a justificativa da proposta, “durante a referida semana, a Administração Municipal, através das secretarias municipais de Meio Ambiente e Educação, promoverá eventos, palestras, campanhas e aulas, com o objetivo de gerar reflexão, comemoração e conscientização acerca dos direitos dos animais”.
Ainda foi aprovado o PLO nº 41/2016, protocolado pela Mesa Diretora da Câmara, que concede reajuste salarial de 8,5% aos servidores do Poder Legislativo municipal. Segundo o texto da proposta, que tramitava em regime de urgência e devia ser votada em turno único, o aumento é baseado na estimativa da inflação para o ano de 2016 e será escalonado em quatro etapas: 3% a partir de abril, 1,5% a partir de julho, 1,5% a partir de outubro e 2,5% a partir de janeiro de 2017.
Também foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 3/2016, protocolado pelo presidente da Câmara, vereador Valdecir Rubbo (PTB), e pelo vereador Leopoldo Benatti “Raquete” (PTB), com a subscrição de todos os demais parlamentares da Casa. A proposta, votada em turno único, concede o Título de Cidadão de Bento Gonçalves ao professor e tradicionalista Álvaro Machado de Mesquita, “pelos relevantes serviços prestados à comunidade bento-gonçalvense”.
Por fim, os vereadores aprovaram, em turno único, o Projeto de Resolução nº 4/2016, protocolado pelo segundo secretário da Câmara, vereador Paulo Roberto Cavalli “Paco” (PTB), e subscrito por todos os parlamentares da Casa. A proposta concede Portaria de Louvor e Agradecimento à Cooperativa Vinícola Aurora, “pelos 85 anos de fundação em Bento Gonçalves”.
Os três projetos de lei aprovados seguem agora para a sanção ou veto do prefeito Guilherme Pasin.
Assista à gravação na íntegra da Sessão Ordinária no canal do Youtube da TV Câmara Bento.
Siga a Câmara Municipal de Bento Gonçalves no Facebook, no Twitter e no Youtube!