Câmara aprova um projeto e um pedido de vistas em sessão ordinária
A Câmara aprovou por unanimidade, na sessão ordinária de segunda-feira (2), o PLO 121/2019, que propõe desafetação de uma área de 87,06m2, equivalente a área de equipamentos comunitários, constante na matrícula n° 85.859, fl. 01, do Livro 2-RG. Outra área de terras (1.759,745m2) pertencente a referida matrícula já foi desafetada e autorizada permuta, através da Lei Municipal n° 6.444/2018, e por ora se faz necessária a desafetação de 87,06m2 da matrícula supracitada, para após ser feito fracionamento da área, e por fim ser objeto de outra permuta, com imóvel de propriedade do Sr. Vitorino Piovesan. A permuta destina-se a regularização de área sobreposta na Rua Luiz Morelatto, e será paga uma diferença de R$ 1.500,00 ao Município, tendo em vista que existe uma diferença de avaliações entre imóveis.
Ainda na sessão, foi aprovado o pedido de vistas para o vereador Neri Mazzochin (Progressistas) acerca do PLO 97/2019. Essa mesma matéria já tinha sido analisada em pedido de vistas pelo vereador Gustavo Sperotto (DEM) ainda no mês de novembro. Esse projeto trata de proposição de desafetação de sistema de recreação pública, uma vez que há interesse público em permitir o uso do bem público conforme o §3° do art. 75 da Lei Orgânica Municipal, para a Associação Airsoft Bento Gonçalves, com o intuito de a mesma desenvolver atividades esportivas e assim proporcionar dentro do município condições para prática e desenvolvimento do esporte. O local deve servir tanto para treinos, quanto para convívio social de seus associados e dependentes. A Associação foi fundada em 26 de maio de 2015, é sem fins lucrativos, e participa de eventos regionais, estaduais e federais, na prática e treinamento de Airsoft. Desde sua fundação a associação aplica normas e exigências legais para a prática do esporte, visando o cuidado e segurança de seus associados e sociedade, atuando em atividades sociais, como doação de alimentos e brinquedos à entidades do Município. As condições da permissão de uso do imóvel serão estabelecidas por meio de decreto e contrato de permissão de uso, a serem providenciados logo após a desafetação da área.
Ainda na sessão de segunda-feira, o suplente Leocir Lerin (MDB) assumiu a cadeira de Elvio de Lima (MDB), que se licenciou até o dia 31 de dezembro para tratar de assuntos pessoais.
A sessão ainda contou com a visita de alunos do Colégio Marista Aparecida, que assistiram a sessão plenária após conhecer as instalações do Legislativo no Programa Visite a Câmara.