Câmara autoriza município a doar poço artesiano à comunidade São Martinho no Distrito de Faria Lemos

Na sessão ordinária dessa segunda-feira (6), a Câmara Municipal de Bento Gonçalves aprovou por unanimidade de votos, o projeto de lei que autoriza o município a doar o poço artesiano do sistema de abastecimento de água na localidade de São Martinho para a Associação de Moradores da Comunidade de São Martinho.

De acordo com o artigo 1º da lei, a Associação de Moradores da Comunidade de São Martinho, inscrita no CNPJ sob o número 46.991.330/0001-97, receberá a doação do poço artesiano. Já o artigo 2º estabelece que a associação será responsável pelo poço sem ônus para o município, devendo providenciar o cadastro e a dispensa de outorga, além da análise e tratamento da água.

A iniciativa é importante para a comunidade de São Martinho, uma vez que a água é um recurso essencial e precioso para a população local. Com a doação do poço artesiano, a associação poderá garantir o acesso à água para os moradores da região, além de ter autonomia para administrar e gerenciar o sistema de abastecimento.

Vale ressaltar que a responsabilidade pelo uso da água retirada do poço artesiano será do presidente da associação, conforme o artigo 3º da lei.

Também foi aprovado por unanimidade de votos o projeto de lei que visa a a concessão da rede hidráulica e dos serviços de abastecimento de água à localidade de Santa Lúcia, no Distrito de Faria Lemos.

A doação se dá, em virtude do Município ter implantado na localidade rede hidráulica com sistema de bombeamento e reservação, em uma extensão de 12.350m (doze mil, trezentos e cinquenta metros), beneficiando aproximadamente cinquenta e cinco famílias.

A  Associação Santa Lúcia de Faria Lemos, assumirá e manterá as tubulações, poços artesianos e caixas d'água das redes de abastecimento existentes na comunidade da Linha Santa Lúcia, pertencentes ao Município, sem ônus de qualquer espécie para o Município, devendo zelar pela sua manutenção e reposições necessárias, se for o caso.

Ainda, passará a ser responsável pelos tratamentos químicos da água que se fizerem necessários. O Município, por sua vez, doará à Associação 12.350m (doze mil, trezentos e cinquenta metros) de rede, incluindo tubos de PVC DM60 PN15, mangueiras 32 mm, mangueiras 20 mm e cano galvanizado; 2 (dois) reservatórios de água, um de 25 m3(vinte e cinco metros cúbicos) e outro com 5.000 m3(cinco mil metros cúbicos) com tampa; 1 (um) poço artesiano profundo de 90 m (noventa metros) de profundidade; 1 (um) grupo motor-bomba submerso de 20 Est., 11,0HP Trif. 380V; rede de energia elétrica trifásica com TR — 45 KWA e sistema de tratamento; construção de alvenaria e equipamentos, para o abastecimento de água; 01 (um) grupo de motor-bomba submerso de 11 CV e 20 Est.

Ainda conforme o projeto, a administração municipal efetuará o pagamento mensal da conta de energia elétrica até janeiro de 2024, com dotações próprias. Após este período, a Associação deverá transferir a conta de energia elétrica, sob pena de corte de fornecimento de energia.