Câmara congela salários de vereadores, prefeito, vice e secretários até 2024

por Assessoria de Imprensa publicado 30/03/2020 18h05, última modificação 30/03/2020 18h49
A Constituição Federal obriga os Legislativos a fixarem os subsídios no ano que antecede a próxima legislatura

Na Sessão Ordinária dessa segunda-feira (30), foi aprovado por maioria de votos, os projetos de lei de autoria da Mesa Diretora que tratam sobre a fixação dos subsídios do prefeito, vice, secretários e vereadores para a legislatura 2021/2024. 

A Constituição Federal obriga os Legislativos a fixarem os subsídios para a próxima legislatura e o Regimento Interno coloca como data limite o dia 31 de março. Em Bento Gonçalves, os projetos aprovados mantiveram os mesmos salários até 2024. Fica a cargo da  próxima Legislatura aumentar ou corrigir, apresentando nova lei.

Cabe salientar que o subsídio dos parlamentares bento-gonçalvenses são os mesmos de 2013.

Outras matérias foram aprovadas pelos vereadores, em breve serão divulgadas no portal da Câmara.