Câmara debate comércio irregular

Em audiência pública na noite dessa quarta-feira (26), foi lançada a Frente Parlamentar de Combate à Informalidade na Câmara Municipal de Bento Gonçalves. Na oportunidade, foi debatida a situação atual do comércio irregular no município e o impacto que a atividade causa na economia local. O encontro reuniu cerca de 70 pessoas no plenário do Poder Legislativo municipal.

A frente, criada pela Resolução nº 203/2017, é presidida pelo vereador Rafael Pasqualotto (PP) e tem como vice-presidente o vereador Neri Mazzochin (PP), além dos membros efetivos Gilmar Pessutto (PSDB), Jocelito Tonietto (PDT), Moisés Scussel Neto (PSDB), Paulo Roberto Cavalli (PTB) e Sidinei da Silva (PPS).

Na audiência, foram apresentados dados do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (Etco), sobre o prejuízo causado em termos de arrecadação pela prática da informalidade. Quem apresentou os números foi o presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Bento Gonçalves (Sindilojas-BG) e vice-coordenador da Comissão de Combate à Informalidade da Federação do Comércio de Bens e de Serviços do Estado do Rio Grande do Sul (Fecomércio-RS), Daniel Amadio. “Em nível nacional, o comércio ilegal movimentou R$ 983 bilhões. No Rio Grande do Sul, foram R$ 52,7 bilhões. Em Bento Gonçalves, R$ 848,07 milhões. Portanto, o impacto na economia é muito grande”, explicou ele.

O presidente da frente ressaltou que o debate é importante, pois o vendedor ambulante também precisa dos serviços essenciais prestados pelo poder público e sustentados pela arrecadação de tributos. “Com a diminuição das receitas públicas provenientes dos impostos, que não são pagos por quem pratica o comércio informal, essa mesma pessoa pode sofrer, por exemplo, com uma precarização nos serviços de saúde quando deles precisar”, afirmou Pasqualotto.

Já o presidente da Câmara, vereador Moisés Scussel Neto (PSDB), afirmou que a intenção da frente parlamentar não é tirar o direito à dignidade do cidadão de buscar o seu sustento. “Na verdade, temos que ter em mente que existem regras e que as regras em sociedade precisam ser cumpridas. O prejuízo que o comércio ilegal, o contrabando e a informalidade causam é muito grande para a sociedade em que vivemos. Por isso, é necessário mudar essa cultura de convivência com a ilegalidade”, disse ele.

Por sua vez, o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Sílvio Bertolini Pasin, destacou que a pasta trabalha para incentivar os microempreendedores, inclusive os ambulantes, a preocuparem-se com a coletividade. “Precisamos trabalhar para dar uma melhor sustentabilidade e, principalmente, uma melhor condição de vida a todos os nossos cidadãos”, afirmou ele.

O vice-presidente financeiro da Fecomércio-RS, André Luiz Roncatto, afirmou em sua fala que o principal objetivo deve ser a formalização de todo o comércio. “Para os ambulantes, uma das argumentações é que o emprego formal não atende às necessidades financeiras de quem vive no Brasil. Contudo, isso não leva em conta os interesses do conjunto do povo que trabalha dignamente na formalidade”, disse ele.

Também estiveram presentes na audiência o vereador de Porto Alegre Adeli Sell (PT), o presidente da Associação Gaúcha de Supermercados (Agas), Antonio Cesa Longo, o presidente da Subseção de Bento Gonçalves da Ordem dos Advogados do Brasil, Cleber Dalla Colletta, e o diretor legislativo do Sindicato dos Técnicos Tributários do Estado do Rio Grande do Sul (Afocefe Sindicato), Altair Rech Ramos, além de representantes do poder público municipal e da comunidade em geral.

Assista à gravação na íntegra da audiência pública no canal do Youtube da TV Câmara Bento.

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