Câmara deve votar mudança tributária

por Assessoria de Imprensa — publicado 27/12/2016 12h10, última modificação 28/12/2016 07h30

Instituição da Taxa de Turismo Sustentável e incremento da alíquota do IPTU devem ser apreciados em duas sessões plenárias nesta quarta

A Câmara Municipal de Bento Gonçalves deve apreciar, nesta quarta-feira (28), duas propostas enviadas pelo Poder Executivo municipal que visam modificar o Código Tributário Municipal. Ambas as matérias devem passar por dois turnos de votação, previstos para serem realizados em uma Sessão Extraordinária, às 16h, e na Sessão Ordinária das 18h.

A primeira delas, o Projeto de Lei Complementar nº 3/2016, visa a criação da Taxa de Turismo Sustentável, tributo que deve incidir sobre os hóspedes de hotéis, pousadas, resorts e estabelecimentos similares situados no município. O valor cobrado deve ser de R$ 2,00 por diária. Os recursos arrecadados serão destinados, em partes iguais, aos fundos municipais de Turismo e de Desenvolvimento Integrado.

Segundo a justificativa do projeto, a instituição do novo tributo "segue uma tendência global de destinos bem sucedidos com o objetivo de manter e consolidar ainda mais esta posição de destaque". A estimativa da administração municipal é de que o valor arrecadado atinja quase R$ 1,3 milhão por ano.

Já o Projeto de Lei Complementar nº 4/2016 tem por objetivo aumentar a alíquota do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) dos atuais 10% para 12,5% da Unidade de Referência Municipal vigente no mês de janeiro do ano em que é devido o tributo. Com a mudança, a administração municipal espera arrecadar R$ 2 milhões a mais em 2017.

Conforme a justificativa do projeto, a proposta de aumento resulta de apontamentos feitos pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS), para o qual o valor venal dos imóveis do município estaria muito baixo, sem correspondência com a realidade do mercado imobiliário atual.

A pauta da Ordem do Dia das duas sessões pode sofrer modificações até o seu início, conforme estabelece o artigo 58 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Bento Gonçalves.

A Sessão Extraordinária das 16h e a Sessão Ordinária das 18h, abertas à participação da comunidade, serão transmitidas ao vivo pela TV Câmara Bento, no Canal 16 da NET, pelo site da Câmara, pelo Youtube e pelo Facebook.