Câmara deve votar quatro projetos
Quatro projetos de lei estão na pauta de votação da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Bento Gonçalves desta segunda-feira (5), que tem início às 18h. Todas as matérias são de autoria parlamentar, tramitam em regime de urgência e devem ser apreciadas em votação única, com exceção da última proposta prevista na Ordem do Dia, que deve ir a segunda votação.
A primeira matéria que deve ser apreciada é o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 119/2015, protocolado pelo vereador Moacir Camerini (PDT). A proposta visa regulamentar o transporte de animais domésticos de até dez quilos no serviço municipal coletivo de passageiros, estabelecendo normas de conduta para os donos. Segundo a justificativa do projeto, estando "garantida a comodidade e segurança dos passageiros, não há por que proibir o transporte de animais nos coletivos que prestam serviço ao município".
Em seguida, deve ser votado o PLO nº 129/2016, também de autoria do vereador Moacir Camerini. O projeto objetiva estabelecer a entrega domiciliar de medicamentos a idosos, pessoas com mobilidade reduzida e portadores de determinadas doenças (como diabetes, osteoporose e AIDS) que comprovadamente residam em Bento Gonçalves. De acordo com a justificativa da matéria, a iniciativa busca reconhecer que as pessoas precisam de atendimento médico diferenciado de acordo com suas diferentes necessidades.
O plenário também deve apreciar o PLO nº 143/2016, protocolado pela vereadora Marlen Pelicioli (PPS). A matéria visa proibir a doação de animais por meio de sorteios e similares no município. Segundo o texto, a multa para quem infringir a lei seria de cem unidades de referência municipal (URMs). Conforme a justificativa da proposta, a proibição serviria "para reprimir e intimidar atitudes que resultem em maus tratos aos animais".
Por fim, os vereadores devem apreciar, em segunda e terceira votações, o PLO nº 144/2016, de autoria do vereador Carlos Pozza (PP). A proposta, aprovada em primeira votação na sessão plenária do último dia 28 de novembro, pretende denominar "Rua Angela Bertarello Cavalet" a via pública com acesso pela Estrada para São Pedro (VRS 855), localizada no distrito de São Pedro.
A pauta da Ordem do Dia pode sofrer modificações até o início da sessão, conforme estabelece o artigo 58 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Bento Gonçalves.
A Sessão Ordinária, aberta à participação da comunidade, é transmitida ao vivo pela TV Câmara Bento, no Canal 16 da NET, pelo site da Câmara, pelo Youtube e pelo Facebook.