Câmara volta do recesso nesta quarta-feira
A Câmara Municipal de Bento Gonçalves volta a se reunir às 18h desta quarta-feira (15), quando será realizada a primeira Sessão Ordinária após o recesso parlamentar de 2017. Na pauta de votação, constam 11 projetos de lei, todos enviados pelo Poder Executivo. As matérias devem ser apreciadas em primeira votação, com exceção das duas primeiras, que tramitam em regime de urgência e devem ser votadas somente uma vez.
Também nesta quarta-feira, as sedes principal e administrativa da Câmara funcionarão de forma extraordinária das 12h às 18h, visando adequar o turno único vigente na Casa até a próxima sexta (17) à realização da sessão plenária.
A primeira proposta presente na Ordem do Dia é o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 12/2017. A proposta pretende reajustar os proventos e pensões concedidos sem paridade a servidores municipais aposentados e pensionistas do Fapsbento, o fundo de pensão do funcionalismo público de Bento Gonçalves. Os índices variam de 6,58% (para aqueles que se aposentaram até janeiro de 2016) a 0,14% (aos aposentados em dezembro do ano passado). A medida visa vincular os reajustes salariais desses inativos e pensionistas sem paridade àqueles concedidos aos servidores da ativa. Vale ressaltar que o cálculo não se aplica aos aposentados e pensionistas que já possuem a paridade, por estes já terem o reajustamento de seus proventos vinculados ao que é conferido aos municipários em serviço.
Em seguida, os vereadores devem apreciar o PLO nº 13/2017. A proposta pretende reajustar os vencimentos dos servidores municipais de Bento Gonçalves em 0,38%, retroativo a 1º de janeiro deste ano, de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do quarto trimestre de 2016, a título de reposição da inflação do período.
Na sequência, devem ser votadas quatro propostas por meio das quais o Poder Executivo solicita ao Legislativo autorização para a abertura de créditos especiais. A primeira delas, o PLO nº 8/2017, pede a liberação de R$ 16 mil para a Secretária Municipal de Meio Ambiente. Já o PLO nº 9/2017 solicita a abertura de um crédito de R$ 163.322,50 para a Secretaria Municipal de Saúde. Por sua vez, o PLO nº 10/2017 pede a liberação de R$ 187.771,91 para a Secretaria Municipal de Habitação e Assistência Social. Por fim, o PLO nº 11/2017 solicita a abertura de um crédito de R$ 34.430,33 para a Secretaria Municipal de Administração. De acordo com a justificativa das matérias, as quatro autorizações são necessárias para que as respectivas verbas, empenhadas porém não executadas no final do ano passado, possam ser utilizadas em 2017.
Também deve ser apreciado o PLO nº 14/2017, que pede autorização para que o município possa celebrar um convênio com o estado do Rio Grande do Sul, representado pelo Instituto Geral de Perícias (IGP) da Secretaria de Segurança Pública. O acordo permitiria a continuidade da cedência de um imóvel do município situado no bairro Botafogo para ser usado pelo Departamento de Perícias do Interior como Posto Médico Legal. Caso aprovado, o convênio terá vigência de cinco anos.
Já o PLO nº 15/2017 objetiva modificar o anexo I da Lei Municipal nº 5.462/2012, que estabelece o Calendário Oficial de Eventos do município. A alteração, caso aprovada, incluiria na relação a Feira de Tecnologia em Viticultura (Tecnovitis). Conforme a justificativa do projeto, o evento, organizado pelo Sindicato Rural da Serra Gaúcha, "reúne produtores, fornecedores e profissionais de cadeia produtiva da uva e vinho, permitindo a demonstração de técnicas, equipamentos e produtos ligados à viticultura, além de atrair milhares de visitantes à cidade".
Por sua vez, o PLO nº 16/2017 visa instituir a Feira Livre do Produtor Rural e a Feira Ecológica, bem como criar o Conselho da Feira Livre do Produtor Rural e a Coordenação Executiva da Feira Ecológica. A proposta pretende dar novo regulamento às feiras, separando-as legalmente para permitir que cada uma tenha gestão e normas próprias, tendo em vista as diferenças entre os públicos consumidores e os modos de cultivo e fabricação típicos da agricultura convencional e da produção ecológica.
Os vereadores devem apreciar ainda o PLO nº 17/2017, o qual tem por meta alterar o artigo 6º da Lei Municipal nº 3.866/2005, que criou o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Comudef). A modificação pretendida acrescenta ao colegiado um representante da Associação Anjos Unidos e um representante da Associação dos Ostomizados, bem como exclui a representação da Associação Dr. Bartholomeu Tacchini da composição no órgão consultivo.
Por fim, o PLO nº 18/2017 pretende alterar o artigo 3º da Lei Municipal nº 2.233/1993, que criou o Conselho Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Comapa). A modificação visa excluir do colegiado os representantes da Associação Caminhos de Pedra, da Associação Vale das Antas e do Campus Universitário da Região dos Vinhedos da Universidade de Caxias do Sul (Carvi-UCS).
A pauta da Ordem do Dia pode sofrer modificações até o início da sessão, conforme estabelece o artigo 58 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Bento Gonçalves.
A Sessão Ordinária, aberta à participação da comunidade, é transmitida ao vivo pela TV Câmara Bento, no Canal 16 da NET, pelo site da Câmara, pelo Youtube e pelo Facebook.