Câmara vota projeto de LDO de 2016 nesta quinta-feira
(Imprensa – 27/10/2015) – A Câmara Municipal de Bento Gonçalves realizará duas sessões extraordinárias nesta quinta-feira (29) para apreciar o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016 e suas respectivas emendas parlamentares. As reuniões para votar as matérias, que devem ser apreciadas em dois turnos, acontecem às 14h e às 17h.
O Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 140/2015, protocolado pelo Poder Executivo, estabelece diretrizes para um orçamento de R$ 435 milhões para o exercício financeiro de 2016. Segundo a justificativa da proposta, “para se chegar a esse valor levou-se em consideração, além das estimativas de cálculo da receita, a elaboração de novos projetos de parceria com o governo federal”. O projeto de LDO compreende as metas fiscais, os riscos fiscais, a evolução da dívida e resultado nominal, a memória de cálculo das receitas e despesas e as prioridades e metas da administração pública municipal de Bento Gonçalves.
Cinco das seis emendas ao projeto que devem ser apreciadas pelos parlamentares antes da votação do projeto principal são de autoria do líder da bancada do PT na Câmara, vereador Moacir Camerini. A primeira delas, a Emenda nº 53/2015, propõe transferir R$ 100 mil previstos para a aquisição de material de consumo para a manutenção da frota de veículos da Secretaria Municipal de Administração para serem alocados com o mesmo objetivo, mas no Fundo Municipal de Gestão Compartilhada da Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas.
A segunda, a Emenda nº 54/2015, também propõe transferir R$ 100 mil previstos para a aquisição de material de consumo para a manutenção da frota de veículos da Secretaria Municipal de Administração, mas para serem alocados na Secretaria Estadual de Educação com o objetivo de compra de vagas em creches.
Já a Emenda nº 55/2015 propõe retirar R$ 50 mil previstos para a aquisição de material de consumo para a manutenção da frota de veículos da Secretaria Municipal de Administração, e acrescentar R$ 100 mil para a compra de material de consumo com vistas à manutenção do Conselho Tutelar, vinculado à Secretaria Municipal de Habitação e Assistência Social.
A Emenda nº 56/2015, por sua vez, prevê a transferência de R$ 100 mil originalmente previstos para a manutenção de atividades de serviços de terceiros no Gabinete do Prefeito para realizar obras e instalações na Unidade de Pronto Atendimento, ligada à Secretaria Municipal de Saúde.
A última emenda do vereador Moacir Camerini, a Emenda nº 57/2015, propõe reduzir em R$ 300 mil a verba prevista para a contratação de serviços de terceiros para a divulgação oficial e institucional, originalmente alocada na Assessoria de Comunicação Social e Relações Públicas do Gabinete do Prefeito. Da importância total, R$ 250 mil seriam acrescidos às verbas para obras e instalações e R$ 50 mil para a aquisição de equipamentos e materiais para as unidades de atenção básica à saúde, vinculadas à Secretaria Municipal de Saúde.
Por fim, os parlamentares devem apreciar a Emenda nº 59/2015, de autoria do segundo secretário da Câmara, vereador Paulo Roberto Cavalli “Paco” (PT). Assim como a última emenda do vereador Camerini, o texto também propõe a redução na verba prevista para a contratação de serviços de terceiros para a divulgação oficial e institucional, que está alocada na Assessoria de Comunicação Social e Relações Públicas do Gabinete do Prefeito. Segundo a proposta, a verba, de R$ 13.250,00, seria transferida para a contratação de serviços de terceiros na área de fomento à agricultura, no âmbito da Secretaria Municipal de Desenvolvimento da Agricultura.
De acordo com o artigo 103 da Lei Orgânica Municipal, o projeto de lei de diretrizes orçamentárias do ano seguinte deve ser aprovado pelo Poder Legislativo e sancionado pelo prefeito até o dia 1º de novembro deste ano.
Novas emendas ou modificações na pauta de votação podem ocorrer até o início da primeira das sessões extraordinárias agendadas.
As sessões extraordinárias, abertas à participação da comunidade, serão transmitidas ao vivo pela TV Câmara Bento, no Canal 16 da NET, pelo site da Câmara e pelo Youtube.
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