Cinco matérias na pauta de votação desta segunda-feira
(Imprensa – 02/04/2015) – Cinco matérias estão previstas na Ordem do Dia da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Bento Gonçalves desta segunda-feira (6), que será realizada às 18h. Dois Projetos de Lei Ordinária e três Emendas à Lei Orgânica estão na pauta.
A Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 2/2015, de autoria da Mesa Diretora da Casa e subscrita por outros sete vereadores, será submetida à segunda e terceira votações e tem por objetivo, de acordo com o texto da proposição, “adequar o texto [da Lei Orgânica Municipal] à técnica legislativa e à legislação vigente”, por meio de alterações, adições e supressões de artigos, incisos e parágrafos. Antes de apreciarem a proposta, os vereadores deverão votar duas emendas modificativas ao texto – ambas de autoria do presidente da Câmara Municipal, vereador Valdecir Rubbo (PDT). Estas matérias também irão para a segunda e terceira votações.
O único projeto de autoria do Poder Executivo a ser apreciado pelos vereadores será o PLO nº 35/2015, que também irá para a segunda e terceira votações. O texto autoriza o ressarcimento, pelo município, dos beneficiários do Loteamento de Interesse Social Vila Nova III, conforme abertura de crédito especial solicitada pelo PLO nº 39/2015, aprovada na Sessão Ordinária do dia 30 de março.
O último projeto a ser apreciado na Sessão Ordinária de segunda-feira (6), este em primeira votação, será o Projeto de Lei Ordinária nº 20/2015 de autoria do vereador Moacir Camerini (PT), que pretende tornar obrigatória aos clubes sociais, esportivos, condomínios, hotéis e demais entidades congêneres, a instalação de dispositivo que interrompa automaticamente o processo de sucção em piscinas coletivas. De acordo com a justificativa do projeto, a proposta tem como objetivo “evitar acidentes nas piscinas coletivas do Município pelas bombas de sucção, situação que vem acontecendo com frequência no nosso Estado”.
A pauta da Ordem do Dia pode sofrer modificações até o início da sessão, conforme estabelece o artigo 58 do Regimento Interno da Câmara Municipal.
A Sessão Ordinária, aberta à participação da comunidade, é transmitida ao vivo pela TV Câmara Bento, no Canal 16 da NET, e pelo site da Câmara.