Cinco projetos de lei estão da Ordem do Dia desta segunda-feira
(Imprensa – 13/03/2015) – Cinco projetos de lei estão na pauta de votação da Sessão Ordinária desta segunda-feira (16), que será realizada às 18h. Três projetos de autoria do Poder Executivo deverão ser apreciados em votação única em regime de urgência e dois projetos de autoria parlamentar irão para a primeira votação.
O primeiro deles, o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 33/2015, de autoria do Poder Executivo, solicita a abertura de crédito especial de R$ 98.300,00 para o município. Desse montante, R$ 96.000 serão utilizados para o custeio do transporte escolar de alunos surdos do município que estudam na Escola Estadual Especial de Ensino Médio Helen Keller, em Caxias do Sul. Os R$ 2.300 restantes serão destinados à Secretaria Municipal de Desenvolvimento da Agricultura, devido à adesão do município ao Programa Troca-Troca de Sementes de Milho e Sorgo do governo estadual. O projeto oferta aos agricultores sementes a um preço inferior ao praticado no mercado e com prazo de pagamento estendido.
Também de autoria do Executivo, o PLO nº 34/2015 solicita a abertura de crédito especial de R$ 882.134,03 para o município. A verba, proveniente dos fundos municipais de Assistência Social e de Desenvolvimento Integrado, será utilizada para a manutenção de programas sociais no município, tais como o Bolsa Família, o Projovem e o Pronatec, e para obras no Lar das Meninas, onde será instalado um Centro de Convivência para o atendimento de 200 crianças e adolescentes, e no Centro de Atendimento à Criança e ao Adolescente (Ceacri) Carrossel da Esperança.
O último projeto de autoria do Executivo previsto na Ordem do Dia, o PLO nº 26/2015, trata da doação de dois terrenos do município para a Pronaos Rosacruz Bento Gonçalves, uma entidade sem fins lucrativos vinculada à Antiga e Mística Ordem Rosae Crucis (Amorc), descrita no projeto como “uma organização místico-filosófica mundial, não-religiosa, não-lucrativa, cultural, educacional e apolítica, destinada ao autoaperfeiçoamento do ser humano, visando o despertar de seus poderes interiores, para uma vida mais plena e integral”. Nos terrenos, avaliados em R$ 611.700,00, deverá ser construída a sede própria da entidade no prazo de três anos, sob pena de os imóveis reverterem ao patrimônio municipal.
Em seguida, deve ser apreciado o PLO nº 23/2015, de autoria do vereador Moacir Camerini (PT). A proposta visa tornar obrigatório aos hospitais e estabelecimentos de saúde pública instalados no município fixar, em lugar visível, a lista dos médicos plantonistas e do responsável pelo plantão médico.
Por fim, deve ser votado o PLO nº 27/2015, de autoria do vereador Professor Clemente (PDT), que visa renomear a Rua B do Loteamento Verona para Rua Pedro Morbini.
A pauta da Ordem do Dia pode sofrer modificações até o início da sessão, conforme estabelece o artigo 58 do Regimento Interno da Câmara Municipal.
A Sessão Ordinária, aberta à participação da comunidade, também é transmitida ao vivo pela TV Câmara Bento, no Canal 16 da NET, e pelo site da Câmara.