Cinco Projetos serão apreciados pelos Vereadores
(Comunicação Social – 29/08/2014) – Cinco Projetos de Lei serão apreciados pelos vereadores na Sessão Ordinária de segunda-feira, 01 de setembro.
Em votação Única e em Regime de Urgência, o Projeto de Lei Ordinária nº 103/2014 de autoria do Poder Executivo “Autoriza o município a firmar termo de convênio n° 01/2014, celebrado com o Estado do Rio Grande do Sul por intermédio da Secretaria de Segurança Pública, com interveniência da Brigada Militar e do município de Bento Gonçalves." Conforme a redação do projeto, a intenção é incrementar as atividades de segurança pública, por meio do Corpo de Bombeiros, visando a prevenção de incêndios, combate ao fogo, buscas e salvamentos, e execução de atividades de Defesa Civil no Município. As despesas decorrentes da presente lei serão por meio de recursos do orçamento do FUNREBOM, em dotações orçamentárias próprias.
Em 2ª e 3ª votação, o Projeto de Lei Ordinária n° 101/2014 de autoria Poder Executivo "Altera o anexo I da Lei Municipal n° 5.462, de 04 de maio de 2012", que dispõe sobre o Calendário Oficial de Eventos do Município de Bento Gonçalves.
O Projeto inclui no calendário dois eventos: O Simpósio Internacional do Mercosul de Escultores em Bento Gonçalves e Semana da Cultura Afro-Brasileira.
Em 1ª Votação, o Projeto de Lei Ordinária nº 38/2014 de autoria da Vereadora Marlen Pelicioli (PPS), "Estabelece normas para a utilização de sacolas plásticas no Município, em estabelecimentos comerciais que disponibilizam as mesmas para seus clientes conforme padrão de cores estabelecido pela Resolução N° 275 de 25 de abril de 2001 do Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA .”
Em Votação Única, o Projeto de Resolução nº 28/2014 de autoria do Vereador Leopoldo Benatti “Raquete” (PTB), que concede Portaria de Louvor e Agradecimento ao 6° BATALHÃO DE COMUNICAÇÕES, pela passagem dos 70 anos da 1ª Campanha da Força Expedicionária Brasileira. E também do mesmo autor, o Projeto de Resolução nº 29/2014 que concede Portaria de Louvor e Agradecimento ao Senhor FRANCISCO PERTILE, ex-combatente e sobrevivente da 2ª Guerra Mundial, em reconhecimento a sua dedicação e atos de bravura em defesa de nossa Pátria.
* A pauta de votação pode sofrer modificações até o dia da Sessão Ordinária.