Contratação de agentes de saúde deve ir a voto
Quatro projetos de lei estão na pauta de votação da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Bento Gonçalves dessa segunda-feira (7), que tem início às 18h. Todos tramitam em regime de urgência e devem ser apreciados em votação única.
A primeira matéria que deve ser apreciada é o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 142/2017, de autoria do Poder Executivo. A proposição visa autorizar a contratação temporária e emergencial de 19 agentes comunitários de saúde. As contratações terão o prazo de dez meses, renováveis por igual período, se necessário, conforme estabelece o artigo 234 do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais de Bento Gonçalves. Segundo a justificativa da proposição, a medida é necessária para "manter o atendimento de saúde no programa Estratégia de Saúde da Família, bem como aprimorar o atendimento à população".
Em seguida, o plenário deve apreciar duas matérias enviadas pelo Executivo municipal que tratam da abertura de créditos especiais para o município. O PLO nº 143/2017 solicita a liberação de R$ 47.012,44 para a Secretaria Municipal de Saúde. A verba será utilizada em um termo de parceira que será firmado pelo município, através de licitação, para a gestão do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). Já o PLO nº 144/2017 pede a abertura de um crédito de R$ 8.110 para a Secretaria Municipal de Educação. O montante é necessário para o cumprimento de decisão judicial sobre concessão de vaga em creche.
Por fim, deve ser votado o PLO nº 129/2017, de autoria do presidente da Câmara, vereador Moisés Scussel Neto (PSDB). A proposição pretende denominar "Rua Maria Luiza Sfoggia Romagna" a via que dá acesso ao Condomínio Industrial Planalto pela BR-470.
A pauta da Ordem do Dia pode sofrer modificações até o início da sessão, conforme estabelece o artigo 58 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Bento Gonçalves.
A Sessão Ordinária, aberta à participação da comunidade, é transmitida ao vivo pela TV Câmara Bento, no canal 16 da NET, pelo site da Câmara, pelo Youtube e pelo Facebook.