Criação de 12 cargos de pedagogo no município é aprovada pela Câmara
(Imprensa – 14/10/2015) – Cinco projetos de lei foram aprovados na Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Bento Gonçalves desta terça-feira (13). Todos foram protocolados pelo Poder Executivo e, como tramitavam em regime de urgência, deviam ser apreciados em votação única.
A primeira matéria em votação, aprovada por unanimidade, foi o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 139/2015. A proposta modifica o padrão de vencimentos e altera as atribuições do cargo de Agente Comunitário de Saúde, visando adequá-los à legislação federal. Com a aprovação do projeto, o vencimento básico do cargo, que é hoje de R$ 900,18, passa para R$ 1.014,00 por 40 horas trabalhadas por mês, valor correspondente ao piso nacional da categoria. Segundo a justificativa do projeto, apesar de existirem hoje 105 cargos de Agente Comunitário de Saúde no município, nenhum se encontra ocupado.
Em seguida, também foi aprovado por unanimidade o PLO nº 141/2015. A proposta solicita a abertura de um crédito especial de R$ 3.382,84 para a Secretaria Municipal de Habitação e Assistência Social. A importância será utilizada para viabilizar a instalação de equipamentos de ar condicionado split no setor de Cadastro Único, com o intuito de proporcionar um ambiente melhor para o atendimento de beneficiários do programa Bolsa Família.
Outra matéria aprovada por unanimidade foi o PLO nº 142/2015. A proposta solicita a liberação de um crédito especial de R$ 10.000,00 para a Secretaria Municipal de Educação. Do total, R$ 2.000 serão repassados ao Serviço Social do Comércio (Sesc), conforme termo de parceria firmado entre o município e a entidade para a realização da 1ª Jornada de Educação Infantil de Bento Gonçalves, que aconteceu nos últimos dias 21 e 22 de agosto. Já os R$ 8.000 restantes serão encaminhados ao Círculo de Pais e Mestres da Escola Estadual de Ensino Médio Mestre Santa Bárbara, conforme estabelecido em contrato de cota de patrocínio firmado com o município para a realização da VII Tertúlia Nativista, evento promovido entre os dias 11 e 20 de setembro deste ano.
Os vereadores ainda aprovaram por unanimidade o PLO nº 143/2015, que também solicita a abertura de crédito especial para a Secretaria Municipal de Educação. A importância, de R$ 40.015,12, será utilizada na aquisição de brinquedos para as escolas municipais de Educação Infantil Paulo Freire e Recanto Alviazul, conforme o que foi estabelecido em dois termos de compromisso firmados entre o município e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação do Ministério da Educação.
Por fim, foi aprovado por maioria de votos, com a abstenção do líder da bancada do PT na Câmara, vereador Moacir Camerini, o PLO nº 148/2015. A proposta acresce 12 vagas de pedagogo (orientador educacional e supervisor escolar) ao quadro dos cargos de provimento efetivo do município. Segundo a justificativa, a criação das vagas, de 20 horas semanais e que exigem ensino superior completo, é necessária pois, apesar de todos os 65 cargos atuais estarem ocupados, continua existindo demanda por esse tipo de profissional por parte das escolas municipais de Bento Gonçalves. Antes de votarem o projeto, os vereadores rejeitaram, por maioria de votos, um pedido de vista ao mesmo por parte do vereador Camerini, o qual contou com os votos favoráveis, além de seu próprio, dos vereadores Paulo Roberto Cavalli (PT), Neilene Lunelli (PT), Valdemir Marini (PT) e Vanderlei dos Santos (PP).
Os cinco projetos aprovados seguem agora para a sanção do prefeito Guilherme Pasin.
Assista à gravação na íntegra da Sessão Ordinária no canal do Youtube da TV Câmara Bento.
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