Criação de conselho será apreciada na Câmara

Um projeto de lei está na pauta de votação da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Bento Gonçalves desta segunda-feira (10), que tem início às 18h. A proposta, enviada pelo Poder Executivo, tramita em regime de urgência e deve ser apreciada em votação única.

O Projeto de Lei Ordinária nº 133/2016 pretende criar o Conselho Municipal do Bem-estar dos Animais (Combea). Conforme a proposta, o órgão terá como finalidade o estudo e a proposta de diretrizes para a formulação e a implementação de uma política municipal de proteção e defesa dos animais. O colegiado será composto por 12 membros titulares e 12 suplentes, sendo metade deles representantes do poder público municipal e outra metade, da sociedade civil.

A pauta da Ordem do Dia pode sofrer modificações até o início da sessão, conforme estabelece o artigo 58 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Bento Gonçalves.

A Sessão Ordinária, aberta à participação da comunidade, é transmitida ao vivo pela TV Câmara Bento, no Canal 16 da NET, pelo site da Câmara e pelo Youtube.