Criação do programa "Adote uma Praça" deve ir a votação

Dois projetos de lei, um veto e uma moção estão na pauta de votação da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Bento Gonçalves dessa segunda-feira (2), que tem início às 15h. Das quatro matérias, três foram enviadas pelo Poder Executivo e uma é de autoria parlamentar.

A primeira matéria que deve ser apreciada é o Veto nº 3/2018, de autoria do prefeito municipal, o qual veta integralmente o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 46/2018, que, por sua vez, visa acrescentar dispositivos à Lei Municipal nº 2.499/1995. A norma "dispões sobre o parcelamento do solo e a implantação de condomínios por unidades autônomas para fins urbanos e dá outras providências". O projeto em questão foi aprovado por maioria de votos na sessão do último dia 23 de abril.

Em seguida, deve ir a votação o PLO nº 81/2018, enviado pelo Poder Executivo. A proposição pretende criar o programa "Adote uma Praça" em Bento Gonçalves, cujo objetivo será "buscar apoio de empresas e da comunidade para a conservação, manutenção, zeladoria, melhoria e fiscalização de praças, logradouros públicos e áreas públicas existentes no município".

Os vereadores devem ainda apreciar o PLO nº 88/2018, por meio do qual o Poder Executivo solicita a abertura de um crédito especial de R$ 36.577,00 para o município.

Por fim, deve ser apreciada pelo plenário a Moção nº 7/2018, de autoria do vereador Neri Mazzochin (PP), a qual repudia o Supremo Tribunal Federal pela libertação de presos condenados na Operação Lava Jato.

A Sessão Ordinária, aberta à participação da comunidade, é transmitida ao vivo pela TV Câmara Bento, no Canal 16 da NET, pelo site da Câmara, pelo Youtube e pelo Facebook.