Definida a Ordem do Dia

Estará em primeira votação o Projeto de Lei Ordinária 24/2011, de autoria da Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas, que altera disposições da Lei Municipal Nº 5.118, de 29 de outubro de 2010, que “dispõe sobre publicidade e propaganda no perímetro urbano do município de Bento Gonçalves e dá outras providências”.

O Projeto de Lei Ordinária Nº 22/2011, de autoria do vereador Ivar Leopoldo Castagnetti (PMDB), que altera a ementa e dispositivos da Lei Municipal 5.198, de 14 de janeiro de 2011, que “dispõe sobre a construção de muros, cercas, calçadas e limpeza de terrenos no município de Bento Gonçalves e dá outras providências”, será levado para segunda e terceira votações, assim como o Projeto de Lei Ordinária Nº 17/2011, de autoria do vereador Mário Gabardo (PMDB), que estabelece critérios para a seleção de servidores em provimento de vagas no serviço público municipal contratados por empresas terceirizadas, bem como na contratação emergencial efetivada pelo Poder Público de Bento Gonçalves e dá outras providências.

Também será votado o projeto de autoria do vereador Valdecir Rubbo (PDT), que denomina via pública a travessa Jair Agostinho Cusin.

Em relação ao Plano Diretor, serão votados os Projetos de Lei Complementares de números 06 e 07, que foram debatidos em audiência pública na Câmara. Uma emenda feita pela Associação de Moradores do Bairro São Roque também será votada.

Todos os projetos estão disponíveis no site da Câmara de Vereadores no endereço eletrônico www.camarabento.rs.gov.br.

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